Agravo Regimental pede que caso da vereadora mais votada em OC seja examinado pelo plenário do TSE
Nossa Lucélia - 20.11.2012
Coligação "Osvaldo Cruz Pode Mais" recorre de decisão que liberou Vera Morena
OSVALDO CRUZ – Para quem pensou que a novela teria terminado se enganou. A Coligação "Osvaldo Cruz Pode Mais", que apoiou a candidatura de Homero Massarente (PMDB) para prefeito em Osvaldo Cruz e forma a chamada oposição na cidade, apresentou recurso contra a decisão do ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral, que validou os 899 votos dados a candidata a vereadora Vera Lúcia Alves, a Vera Morena (PSDB). Com isso, o processo agora será enviado para análise do plenário da mesma corta, última instância da justiça eleitoral brasileira.
A candidata Vera Morena foi a mais votada entre os que pleiteiam vaga na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz. A Coligação "Osvaldo Cruz Pode Mais" e o candidato a vereador e presidente do partido DEM, Roberto de Almeida Fernandes, ingressaram com pedido de impugnação de Vera alegando que ela não cumpriu prazo de desincompatibilização de cargo e ou função pública como manda a lei. Aqui em Osvaldo Cruz a justiça eleitoral não aceitou o pedido e o caso foi parar no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.
O TRE-SP acatou o pedido da oposição e impugnou a candidatura de Vera. Para poder concorrer às eleições, Vera ingressou com recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral e o caso foi encaminhado ao ministro Arnaldo Versiani, que em decisão monocrática liberou a candidatura de Vera Lúcia e validou seus votos.
Na sexta-feira passada, 16, no último dia de prazo para recurso, a coligação Osvaldo Cruz Pode Mais entrou com nova medida contestando a decisão de Versiani. Agora caberá ao colegiado (vários ministros) apreciarem o caso, sem data certa para ocorrer.
O recurso foi impetrado apenas pela Coligação Osvaldo Cruz Pode Mais. O outro coautor da ação, Roberto Fernandes, não ingressou com novo recurso. Anteriormente ele havia anunciado que não tomaria nova medida judicial.
REPERCUSSÃO - O novo recurso ajuizado pela oposição pode ter um fundamento político. Com a validação dos votos dados a Vera Morena, que caiu fora da Câmara de Vereadores eleita para a legislatura 2013/2016 foi o único candidato eleito pelo partido de Homero Massarente - PMDB: Walter Cavalcante, o Walter da Capézio.
Acrescente-se a isto o fato da oposição ter enfraquecido ainda mais sua bancada com a viabilização dos votos de Vera. Ao invés de três vereadores, caso o TSE confirme o entendimento do ministro Versiani, opositores teriam apenas dois vereadores: Gérson Credendio (Juca) (PTB) e Adenilson Barbosa (Exclusivo) (PDT).
Na prática, o partido do candidato a prefeito Homero Massarente não teria conseguido eleger nenhum vereador, o que pode ser entendido como fundamento político para novo recurso.
Fonte: Giu Panvéchio / OCnet
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