Aprovado por unanimidade Projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura
Nossa Lucélia - 05.12.2012
ADAMANTINA – Foi aprovado na noite da segunda-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal de Adamantina, o Projeto de Lei 043/2012 que cria o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Adamantina. A proposta foi apresentada pelo prefeito Kiko Micheloni e aprovada por unanimidade, durante a 82ª Sessão Ordinária.
Na votação fizeram uso da palavra, sobre o Plano Municipal de Cultura, os vereadores Luiz Carlos Galvão, Maria de Lourdes Santos Gil (Dinha), Amaro Silvestre da Silva (Dedé), Silvio Frizão e Cleusa Marquetti Francisco, que teceram elogios sobre a proposta a trajetória da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
A proposta, aprovada em primeira discussão, vai ser votada em segunda discussão, em nova Sessão, prevista para ocorrer em 17 de dezembro, quando somente depois será sancionada e promulgada pelo prefeito, com efeitos a partir de 1º de janeiro próximo, contendo um conjunto de ações estratégicas para a área de cultura, para a próxima década (2013-2022).
Segundo o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Acácio Rocha, esse pioneirismo é mérito, sobretudo, da oportunidade e as condições de trabalho dadas pelo prefeito Kiko Micheloni, que nos primeiros meses de governo, em 2005, criou a Secretaria Municipal de Cultura. “Mais do que criar uma nova estrutura, assegurou as condições de trabalho, deu liberdade e garantiu os recursos públicos, dando à nossa área a mesma importância das demais áreas das políticas públicas”, destaca.
Essa decisão e essa postura permitiram a construção de instrumentos reguladores para as diversas ações, ampliação e modernização da estrutura de trabalho, programas continuados e a construção de orçamento público municipal de cultura. “Com isso, promove-se, a partir de então uma excepcional movimentação cultural, onde o poder público se prontificou, a cidade se mobilizou e a sociedade respondeu”, completa o Secretário.
Agora, os desafios institucionais legalmente assumidos pelo Poder Público de Adamantina no campo da cultura passam, de fato, a operar a partir de novos contornos e devidamente fundamentados como política pública de Estado, no âmbito do Município, bem como passam a orientar a relação horizontal do poder público local com a própria comunidade, e a relação vertical com os demais entes federados (Estado e União).
O texto do PMC aprovado está estruturado em três grandes áreas. A primeira delas contextualiza o cenário local no campo da cultura, em especial as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, resultados, indicadores e histórico, bem como a presença desse tema na Lei Orgânica do Município e no Plano Diretor vigente. A segunda área trata das estratégias e ações que deverão ser assumidas pelo Poder Público, com a configuração dessas expectativas em um Plano, para os próximos dez anos. E por fim, na terceira área, as metas para a próxima década, agrupadas em 17 itens.
Fonte: Eli Ana C. Oliveira (Mtb: 51.542) Assessoria de Comunicação
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