Homero recorre ao TRE-SP para ser diplomado prefeito
Nossa Lucélia - 29.12.2012
Recurso chegou à capital no dia 21/12
OSVALDO CRUZ – O vereador Homero Massarente (PMDB) ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP) contra a decisão do juiz eleitoral da Comarca, Sérgio Barbatto Junior, que não aceitou seu pedido para ser diplomado como prefeito eleito de Osvaldo Cruz. O recurso chegou ao Tribunal no dia 21 de dezembro último.
Em 12 de dezembro último, Massarente ingressou com Representação Eleitoral na Comarca local para ser diplomado porque os votos direcionados ao candidato adversário, Valter Luiz Martins,o Valtinho (PSDB) foram anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mas o juiz eleitoral não acolheu o pedido.
Entendeu o juiz eleitoral local que "o candidato que recebeu a maioria dos votos municipais, Valter Luiz Martins, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, em decisão recentemente confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sozinho [Martins], deteve, ele, mais de 50% dos votos políticos da cidade", afirmou o juiz em sua sentença.
O pedido de Homero, no entanto, estaria baseado na tese de Valtinho ter sido barrado em data anterior ao dia da eleição pelo Tribunal Regional Eleitoral, o que tornaria o votos concedidos a ele nulos.
Mas o juiz local entendeu que "os votos nulos" são os votos "apolíticos" (onde o eleitor comparece às urnas e não vota em ninguém). De acordo com a decisão do juiz Barbatto Junior, os votos dados a Valtinho não são "apolíticos", mas sim "políticos", ou seja, foram direcionados a um candidato.
Como Valtinho ainda tentava recurso junto ao TSE no dia da eleição, a lei lhe garantia o direito de concorrer mesmo com a pendência judicial do registro de sua candidatura.
JUIZ DEFENDE TESE DE NOVA ELEIÇÃO - Na decisão de primeira instância, o juiz Sérgio Barbatto Júnior afirma que Osvaldo Cruz deve ter nova eleição. "Como o candidato Valter teve mais de 50% dos votos políticos do município e tendo sido confirmado o indeferimento de seu registro de candidatura pelo TSE após as eleições, incide em plenitude o art. 224 do Código Eleitoral, devendo ser realizada uma nova eleição", entendeu o magistrado.
"É o caso de Osvaldo Cruz em que houve opção política pelos eleitores por um candidato que acreditava no deferimento de sua candidatura (conforme decisão de primeiro grau da Justiça Eleitoral)", diz em sentença agora recorrida o juiz eleitoral local. E completa: "nunca, em uma democracia, poder-se-ia cogitar da simples desconsideração de parcela tão importante dos cidadãos – cerca de 70%". O candidato Valter Martins recebeu pouco mais de 71% dos votos nas eleições de outubro.
Na mesma decisão que não acolheu o pedido de diplomação do candidato oposicionista, o juiz eleitoral local determinou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para que sejam marcadas novas eleições em Osvaldo Cruz.
HOMERO PRETENDE TOMAR POSSE - Mesmo com apenas 27 dos votos válidos nas eleições de outubro passado, o candidato Homero Massarente (PMDB) entende que é o prefeito eleito.
Em recente entrevista, Massarente disse que entende ter disputado uma eleição válida porque no dia da eleição Valtinho não teria mais registro de candidato e portanto os votos dados a ele não tinha mais as condições de candidato e os votos dados a Martins seriam "inválidos".
"É a justiça que terá que decidir agora em nível de São Paulo se nós iremos ter uma nova eleição ou se o único candidato válido a disputar a eleição, no caso nós [referindo-se a ele e o candidato a vice em sua chapa, Antônio Bortulucci, o Tuti (DEM)] devemos assumir ou não a Prefeitura", afirmou Massarente.
De acordo com Homero a expectativa é que a Justiça Eleitoral em São Paulo decida o caso no final de janeiro.
Se obtiver sucesso, o Tribunal Regional Eleitoral vai determinar que a Justiça de Osvaldo Cruz diplome Massarente e a Câmara Municipal dará posse a ele como prefeito. Se não conseguir, em tese, Homero terá direito a recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (Brasília).
Fonte: OCnet
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