Projeto de Lei vai reajustar salário de 60 profissionais da saúde
Nossa Lucélia - 06.08.2014


Os beneficiados com a Lei são os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses. Com a nova medida o piso salarial será de R$ 1.014 / mês

LUCÉLIA - Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses terão reajuste salarial a partir da aprovação da Lei (realizada na segunda-feira, 03, pela Câmara Municipal), com efeito retroativo (junho 2014). A medida foi tomada pela administração municipal de Lucélia visando atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Lei Federal Nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

O atual piso salarial do quadro de vencimentos da Prefeitura de Lucélia, fixado em R$ 724,00/mês para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias saltará para R$ 1.014,00/mês, para jornada de 40 horas/semanais.

A alteração permitirá um ganho adicional de R$ 290,00/mês, dos quais o Governo Federal vai contribuir com R$ 80,27/mês e o Município deverá complementar, com recursos próprios, em R$ 209,73/mês para cada um dos 60 funcionários, sendo 40 Agentes Comunitários de Saúde (10 em cada PSF) e 20 Agentes de Zoonoses.

De acordo com a administração municipal de Lucélia, a assistência financeira prestada pelo Governo Federal, aos Municípios, é a mesma recebida nos exercícios de 2013 e 2014, quando os valores repassados foram integralmente rateados em cotas iguais entre os Agentes Comunitários de Saúde, e que a partir de agora serão destinados, na forma da Lei Federal, para contribuir no custeio deste novo piso.

“Acreditamos que estes profissionais sejam capazes de solucionar grande parte dos problemas de saúde da população. A atenção básica tem recebido muitos investimentos. Além da reforma de algumas das unidades, estarão em funcionamento, em breve, três Academias da Saúde que receberão profissionais qualificados para atender a população. Com essa nova medida mostra que nossa administração tem se preocupado com a valorização do profissional. Agradecemos à Câmara Municipal por ter votado e aprovado nosso Projeto de Lei que beneficia nossos Agentes”, informou o prefeito Osvaldo Saldanha.


Fonte: Fernanda Crepaldi _ Assessoria de Comunicação

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