Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre cancelamento do rodeio que seria realizado em julho na cidade
Nossa Lucélia - 11.06.2015
Segundo normas vigentes, local que seria usado para realização do evento deveria passar por Licitação pública
LUCÉLIA - Estava programado para acontecer no mês de julho deste ano um rodeio na cidade de Lucélia, que seria organizado por empresários com apoio cultural da Prefeitura. Entretanto o evento foi cancelado pelos organizadores. Na tarde de terça-feira (9,) a assessoria de imprensa da Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento sobre o fato.
Conforme o texto, empresas privadas procuraram o prefeito Osvaldo Alves Saldanha solicitando a permissão de uso de um espaço público para realizar o evento que contaria com shows artísticos e apresentações ligadas à montaria. “Acontece que, a permissão solicitada condicionava a Prefeitura a providenciar infraestrutura necessária para a realização do evento, tais como, terraplanagem e instalação de energia elétrica”, explicou a nota.
De acordo com a Prefeitura, a proposta apresentada pelas empresas interessadas em realizar o evento, fora previamente acatada, porém, é de responsabilidade do representante do poder público, no caso o prefeito, consultar as devidas possibilidades junto ao Departamento Jurídico.
Segundo as normas vigentes, a permissão de uso de qualquer bem público, incluindo o local solicitado, só poderia ser concedida através dos procedimentos formais com base na legislação em vigor, dentre estes, licitação pública, onde outros interessados pudessem participar, além da aprovação do legislativo municipal. Outra maneira seria a definição de um valor a ser cobrado, a título de aluguel, pois o evento era com fins lucrativos em benefício de particulares. Gratuitamente poderia ser permitido para entidades assistenciais de nosso município, desde que não haja ônus para a municipalidade.
“Portanto, em respeito ao princípio da Impessoalidade e da Legalidade, a administração pública optou pela cobrança de aluguel do referido local para assim evitar a apreciação do legislativo, dando assim, maior celeridade ao processo, propondo às empresas o pagamento de uma taxa posteriormente apurada pelos setores competentes. A alternativa foi proposta às empresas juntamente com a celebração de um contrato entre as partes, mas, esta foi rejeitada, demonstrando total desinteresse na realização do evento pelas empresas”, explicou a nota.
A Prefeitura enfatizou que o prefeito Osvaldo Saldanha, “em nenhum momento se opôs à realização do referido evento e vê o mesmo como uma forma de incentivar esta prática recreativa, trazendo entretenimento à população. Porém, é de extrema importância que fossem adotadas as medidas necessárias e legais tendo em vista a possibilidade de vir a sofrer futuras penalidades”, finalizou o texto.
Fonte: Estela Mendes _ Do Portal RegionalVoltar para Home de Notícias
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