Com dificuldades financeiras, Lucélia fecha 3 dos 4 Postos de Saúde da Família
Nossa Lucélia - 07.11.2015


Causas são a decisão judicial que considera contratações irregulares e as dificuldades financeiras

LUCÉLIA - Em nota divulgada ontem (6), a Prefeitura de Lucélia vai fechar 3 dos 4 Postos de Saúde da Família existentes na cidade. A nota não fala a data, mas a decisão pelo fechamento deve acontecer ainda neste mês de novembro.

São dois fatores relatados pela Prefeitura, que motivaram a decisão do prefeito Osvaldo Saldanha (PSDB): o financeiro e uma decisão judicial que julgou irregulares as contratações de funcionários dos PSFs, realizadas em 2001, 2007 e 2011.

JUSTIÇA DIZ QUE CONTRATAÇÕES DE TRABALHADORES VIA SANTA CASA SÃO ILEGAIS

A questão judicial é decorrente Ação Civil Pública, Processo nº 0002564-56.2014.8.2.0326, em tramite perante a 1ª. Vara Cível da Comarca de Lucélia. Os trabalhadores dessas unidades básicas de saúde são contratados desde 2001 pela Santa Casa da cidade, que atua como um prestador de serviços, o que o Ministério Público de Lucélia entende como terceirização de serviços e cujos argumentos foram aceitos pelo Poder Judiciário.

Motivada pela denúncia do Ministério Público, a Justiça da Comarca de Lucélia declarou como inconstitucional a Lei Municipal nº 3889/2008 e, em consequência, reconheceu a inconstitucionalidade e ilegalidade do Convênio 01/2014 celebrado entre a Prefeitura e a Santa Casa, com a nulidade das contratações dele decorrentes.

A Justiça também declarou a ser ilegal a terceirização dos serviços de saúde, de forma que há nulidade na contratação de médicos pela Santa Casa de Lucélia para que prestem serviços no Centro de Saúde Municipal.

Além de declarar nulas as contratações, a Justiça de Lucélia proibiu a celebração de novos convênios nos moldes até então adotados, proibindo que funcionários e médicos fossem contratados via Santa Casa para prestarem serviços nos PSFs e no Centro de Saúde. A única alternativa seria a contratação direta pela Prefeitura, por meio de concurso público, porém há impossibilidade em razão dos limites de gastos com pessoal na folha de pagamento.

AS DIFICULDADES FINANCEIRAS - O outro fator que motivou a Prefeitura de Lucélia a fechar 3 dos 4 PSFs é a questão financeira vivida atualmente e a falta de perspectivas positivas para 2016, no que se refere à economia e incremento das receitas. A nota destaca que os recursos recebidos do Governo Federal para manutenção dos 4 PSFs é de aproximadamente R$ 25 mil e que os gastos com os mesmos são bem maiores, não restando outra alternativa senão a de paralisar as atividades de 3 unidades de saúde, mantendo-se desta forma somente o “PSF Dr. Domingos Ribeiro dos Santos Neto” em funcionamento, o qual atenderá os bairros Parque das Palmeiras, Jardim das Flores, Jardim Monte Alto e Morada do Sol.

Desta forma, a cidade contará com o funcionamento do “PSF Dr. Domingos Ribeiro dos Santos Neto” e do Centro de Saúde (Postão). Para o funcionamento do único PSF, a Prefeitura está contratando Médico Clínico Geral (2 vagas), Auxiliar de enfermagem (2 vagas), Dentista (1 vaga), Nutricionista (1 vaga) e Recepcionista (1 vaga). A seleção acontecerá no dia 10 de novembro, no horário das 8h às 11h na Secretaria de Educação de Lucélia (Rua Eduardo Rapacci, 409).

Os interessados devem comparecer no local, data e horário acima, munidos de RG, Currículo atualizado e Registro no Conselho ou Órgão de Classe (do cargo que se fizer necessário). As contratações são por prazo determinado de 4 meses.


Fonte: Do Sigamais.com

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