Defensoria não paga honorários dos advogados da OAB de Lucélia e região
Nossa Lucélia - 11.12.2015
Área preservada em Lucélia corresponde a 51 campos de futebol ou 952 hectares
LUCÉLIA - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo anunciou nesta semana que não poderá pagar nesse mês de dezembro os honorários advocatícios aos 40 mil advogados credenciados no Estado.
O anúncio do calote fez com que a OAB-SP em conjunto com as sub-seções do interior emitissem ao público uma moção de repúdio e anunciasse a preparação de uma ação judicial para ressarcimento caso a irregularidade persista.
Em Marília, os 1.200 advogados credenciados que atuaram ao longo de todo o ano estavam aguardando receber agora seus honorários. Segundo a OAB Marília cerca de R$ 400 mil deixaram de ser pagos em honorários na região. Ainda segundo a sub-seção, cada ação concluída gera em torno de R$ 400 de honorários e cada advogado da região conclui em média de três a quatro causas atendidas no ano.
Em Lucélia o valor devido não foi divulgado. Na OAB de Lucélia há 68 advogados inscritos na defensoria pública, e portanto, não receberam seus honorários no mês de dezembro. Até o presente momento, não se tem conhecimento de quando o problema será solucionado por parte do Estado que não repassou os recursos para a Defensoria Pública, e consequentemente os advogados que trabalharam nos diversos processos, e acabaram não receberam pelos serviços prestados aos seus clientes.
Os honorários advocatícios do mês de dezembro são os lançamentos referentes ao mês de outubro, e os do mês de novembro só serão quitados, caso o problema seja resolvido, no mês de janeiro de 2016.
Uma explicação plausível para o problema é a crise financeira que afeta o país e já atinge os advogados. Vale lembrar que a população que mais é atendida pela Defensoria Pública é a população mais carente que recorre aos advogados e a OAB para defenderem os seus interesses perante o Poder Judiciário.
Segundo a nota da OAB estadual, atualmente quase quarenta mil abnegados advogados atendem mais de 1,4 milhão de pessoas por ano, que não encontrariam suporte nos órgãos estatais para o exercício da defesa dos seus direitos, se não fosse a existência do convênio entre a Assistência Judiciária e a OAB SP. Trata-se de um parceria de mais de quatro décadas junto a qual atuam advogados que aceitam receber honorários abaixo dos valores, que seguramente perceberiam se ativassem perante a iniciativa privada, em verdadeira atitude de compromisso social com os menos favorecidos. Daí a surpresa pelo não pagamento das certidões de honorários devidos aos advogados conveniados no mês de dezembro.
Já a Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP esclarece que, diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição na lei orçamentária estadual do ano de 2015, em especial a expressiva queda na arrecadação das custas e emolumentos extrajudiciais que compõem o Fundo de Assistência Judiciária, prorrogará o pagamento de parte das certidões de honorários previsto para o mês de dezembro de 2015.
A Defensoria Pública informa ainda que tem se empenhado para uma rápida resolução da questão e se encontra em permanentes tratativas com o Poder Executivo estadual, na busca de fontes alternativas e suplementação orçamentária para alcançar os valores aprovados para o exercício corrente, tal como vem sendo pleiteado por outras instituições públicas que enfrentam a mesma dificuldade para o fechamento do orçamento anual.
Com o avanço das tratativas e a aguardada suplementação orçamentária, a situação será imediatamente regularizada, normalizando-se o pagamento das certidões.
Fonte: Marcos Vazniac _ Com informações do jornal Diário de MaríliaVoltar para Home de Notícias
Lucélia - A Capital da Amizade
O primeiro município da Nova Alta Paulista |
