Subsídios do futuro prefeito e vereadores de Lucélia não terão reajuste em 2017
Nossa Lucélia - 08.10.2016

Artigo 334 do Regimento Interno pede que propositura para reajuste dos subsídios tem que ser apresentado e votado 60 dias antes da eleição

LUCÉLIA - O subsídio do futuro Prefeito de Lucélia, do vice-prefeito, Presidente da Câmara e dos futuros vereadores não terá reajuste para a próxima legislatura. Segundo consta no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lucélia em seu artigo 334, a propositura para reajuste dos subsídios teria que ser apresentado e votado na Casa de Leis, cerca de 60 dias antes da eleição.

Como a eleição foi no último dia 02 de outubro, o reajuste teria que passar pelo crivo dos vereadores 60 dias antes, ou seja, até o dia 02 de agosto.

Segundo o Presidente da Câmara de Lucélia, o vereador Valdemir Antônio Uemura(DEM), foi feita uma reunião com os vereadores e decidido que não haveria reajuste dos subsídios para a próxima legislatura que se iniciará no dia 1.º de janeiro de 2017.  O presidente Miro também  explicou que os subsídios pode ter reajuste de acordo com o artigo 37 inciso 10.º da Constituição Federal, caso a próxima legislatura decida mudar.

A decisão de não fazer reajuste está amparada pela Lei, e como a cidade  o Brasil passa por uma grave crise econômica onde gastos estão sendo cortados para sanear as contas públicas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente acha por bem a manutenção do atual subsidio da próxima legislatura.

Miro explicou que a Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fiscaliza as contas do exercício do Legislativo e nada apontou de errado. O trabalho está sendo desenvolvido de maneira séria e eficiente.

DUODÉCIMO: o Presidente do Legislativo explicou que no exercício de 2015 a Câmara devolveu ao Executivo municipal cerca de R$ 700 mil de duodécimo, recursos que foram utilizados pelo Executivo. A expectativa para o ano de 2016 é uma devolução de cerca de R$ 800 mil ao Executivo municipal, segundo as projeções contábeis previstas.

O Tribunal de Contas fiscaliza tudo e até os gastos com combustível do carro da Câmara esta compatível, provando economia na gestão.


Fonte: Marcos Vazniac

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