Câmara de Panorama autoriza uso de carro particular do prefeito a serviço do município
Nossa Lucélia - 20.04.2017
Lei determina que o poder público ficará responsável por arcar com o abastecimento, a manutenção e o seguro total da caminhonete Toyota Hilux, de Giulio César Lima Pires (PPS)
PANORAMA - A Câmara Municipal de Panorama aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que concede a autorização ao chefe do Poder Executivo para a utilização do veículo particular a serviço do município. Conforme a medida, o poder público ficará responsável por arcar com o abastecimento, a manutenção e o seguro total da caminhonete Toyota Hilux, modelo 2016/2017, do prefeito Giulio César Lima Pires (PPS).
Segundo o projeto de lei, de autoria do prefeito, Pires fica autorizado a utilizar seu veículo próprio a serviço do município, com a permissão de que as despesas sejam custeadas pela Prefeitura.
A proposta ainda aponta que, caso a Prefeitura venha a adquirir um veículo público para o uso do chefe do Executivo, esta autorização para a utilização do carro particular será cancelada.
O presidente da Câmara Municipal, Edemir Vermelho (PSDB), justificou ao G1 que essa medida foi um “acordo” com o prefeito para evitar que a administração pública tenha um “gasto ainda maior, de cerca de R$ 100 mil a R$ 150 mil, com a aquisição de um veículo novo”.
“Ele pode utilizar os veículos das secretarias, mas, no momento, o único carro disponível é um Toyota Corolla, da Educação. Essa lei visa a evitar excesso de gastos, pois, quando se compra um automóvel, é necessário arcar com os desgastes próprios, como a manutenção, e o financeiro, no momento da adquisição”, afirmou o vereador ao G1 nesta quinta-feira (20).
Ainda segundo ele, a caminhonete Toyota Hilux, de modelo 2016/2017, do prefeito, passou por “vistoria” para garantir que está em ordem. “Ele possui um carro novo, ou seja, não haverá custos com manutenção. Além disso, a única solicitação é para que sejam mantidos os gastos. Para esse ano, o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e o seguro já foram pagos pelo prefeito. E, quanto ao combustível, ele é chefe do Executivo 24 horas por dia, por isso, não haverá distinção sobre o uso”, explicou Vermelho ao G1.
PREFEITURA - Por meio de sua Assessoria de Comunicação e Imprensa, a Prefeitura de Panorama informou ao G1 que esta lei foi elaborada anteriormente em 2005, 2008 e 2013.
A Prefeitura de Panorama alegou que não tem veículo próprio para o gabinete, ou seja, para o uso do prefeito. A diferenciação dos gastos particulares e públicos será feita por meio de nota fiscal, ainda conforme a declaração oficial do Poder Executivo.
“Sobre isso a Prefeitura não tem nada a dizer, pois a lei está clara que o veículo só será utilizado para viagens de longa distância e a interesse do município”, enfatizou o Executivo na nota encaminhada ao G1.
Fonte: Do G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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