Câmara faz devolução de duodécimo à prefeitura de Lucélia
Nossa Lucélia - 27.01.2018
A devolução foi de R$ 374.281,65 e poderá ser utilizado para novas aplicações, respeitadas as normas legais e o que está estabelecido no orçamento
LUCÉLIA
- A Câmara do Município de Lucélia, presidida pelo vereador Antônio Carlos Rios/PSD, realizou na última semana de 2017, a devolução de um saldo de R$ 374.281,65, referente ao duodécimo à prefeitura de Lucélia. Tal devolução é fruto da economia do legislativo no último ano.
A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município.
Havendo sobra de recurso financeiro, depois de atendidas todas as despesas, a Câmara deve efetuar a devolução ao Poder Executivo, dentro do exercício financeiro em que ocorrer.
As Câmaras Municipais não são arrecadadoras de receita pública, assim, quando há saldo restante cabe ao Presidente da Câmara proceder a devolução do duodécimo à Prefeitura.
Esse saldo que é devolvido ao tesouro municipal é utilizado para novas aplicações, respeitadas as normas legais e o que está estabelecido no orçamento.
Fonte: Marcos VazniacVoltar para Home de Notícias
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