Judiciário determina envio de denúncia à Câmara Municipal contra prefeito de Pacaembu
Nossa Lucélia - 28.04.2018


Prefeito é acusado de usar máquinas da Prefeitura de Pacaembu em sua propriedade


PACAEMBU - Após denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), que acusa o prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas e seu irmão Mair do Carmo Colpas, de terem utilizado veículos da frota municipal em dezembro de 2016 para obra em sua propriedade rural, localizada em Flórida Paulista, em fevereiro passado, o caso teve um novo desdobramento nesta semana, por decisão do Poder Judiciário, de 24 de abril, lançada nos autos no dia seguinte, conforme Processo 1000261-49.2018.8.26.0411.

A juíza Luciana Amstalden Bertoncini, da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu, deferiu o pedido do Ministério Público para o envio dos autos à Câmara Municipal de Pacaembu, onde poderá haver apuração legislativa paralela à apuração judicial. O acolhimento da denúncia, para eventual abertura de uma comissão de investigação dependerá de aprovação da maioria dos vereadores. Na eventualidade de ser instalada a comissão, os desdobramentos poderão levar ao afastamento cautelar do prefeito, a cassação do seu mandado ou à absolvição.

Outra decisão da juíza proibiu o prefeito e seu irmão de se utilizarem do patrimônio público municipal para fins particulares, ainda que mediante contraprestação financeira. O Poder Judiciário também determinou que ambos restituam a Prefeitura de Pacaembu, no prazo de 10 dias, por eventual uso de bens públicos pelos irmãos, para fins privados. “Por fim, observo que as medidas cautelares ora deferidas não representam, em concreto, grave restrição aos direitos dos réus”, relatou a magistrada.

Em manifestação nos autos, a juíza disse haver “elementos suficientes a indicar a prática de atos de improbidade administrativa pelos réus, por meio da utilização de bens públicos, sem a devida contraprestação, e em desrespeito às formalidades necessárias”.

Ao final de sua decisão, ela determinou que a Prefeitura de Pacaembu seja comunicada da decisão.

O CASO - A Ação Civil de Improbidade Administrativa apura eventual dano ao erário público de Pacaembu, e tramita junto à 1ª Vara da Comarca, dirigida pela juíza Luciana Amstalden Bertoncini. O caso foi noticiado pelo Siga Mais, em 2 de março passado.

Segundo o MP/SP, a presença de veículos do poder público de Pacaembu na propriedade particular atribuída ao prefeito foi gravada em vídeo, com drone, cujas imagens foram juntadas aos autos e aferidas em laudo pericial. Na época, o fato tornou-se de domínio público, tanto que chegou ao conhecimento da vereança, que formulou a representação.

Assim, desde então, a partir de denúncias recebidas, o MP/SP atua na apuração do caso. Foi instaurado um inquérito civil e nesse ambiente foi realizado o levantamento de informações e documentos, que permitiram subsidiar a denúncia, assinada conjuntamente por três promotores de justiça: João Carlos Talarico, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira e Samuel Camacho Castanheira.

Os promotores pediram o bloqueio de bens dos dois acusados e o eventual afastamento do prefeito, bem como a remessa dos autos à Câmara Municipal, para apuração dos fatos. Em sua primeira decisão, a juíza determinou o bloqueio de bens do prefeito e de seu irmão e indeferiu o afastamento do prefeito. Porém, em segunda decisão, proferida nesta quarta-feira (25), a juíza acolheu outros pedidos da promotoria e determinou novas medidas cautelares e encaminhamentos.

OUTRO LADO - Em nota ao Siga Mais, publicada em 3 de março o prefeito Maciel Colpas manifestou tranquilidade em relação ao caso e destacou que não cometeu nenhum ato ímprobo. E disse confiar na imparcialidade do Poder Judiciário. “Quero manifestar que estou tranquilo em relação aos fatos publicados pois tenho plena convicção que não cometi nenhum ato ímprobo. Quanto ao pedido do Ministério Público nada tenho a manifestar no momento, porém afirmo que tenho plena convicção na Imparcialidade da Justiça que com certeza saberá conduzir com retidão e dentro dos ditames legais. Quero dizer que estou à disposição não só das autoridades, assim como de toda a população de Pacaembu pela qual tenho respeito e zelo”.


Fonte: Do Sigamais

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