Sessão polêmica e com reforço policial marcou votação de Projeto de Lei do prefeito Carlos Ananias Jr.
Nossa Lucélia - 12.05.2018
Votação pôs fim a gratificação concedida na área da educação em Lucélia
LUCÉLIA - Uma sessão polêmica, envolvendo a votação de uma pauta diretamente ligada à remuneração dos funcionários públicos municipais de Lucélia movimentou a cidade na última segunda-feira (7). Mesmo com a sessão marcada para acontecer às 20h, pessoas já eram vistas pelo local por volta das 16h30, na tentativa de garantir acesso ao plenário, que tem cerca de 70 poltronas.
Na pauta de votações os destaques eram dois projetos de lei de autoria do prefeito Carlos Ananias Júnior, para a exclusão de uma gratificação de até 30% sobre os vencimentos, paga a todos os trabalhadores da área da educação municipal, onde incluem-se os professores, educadores, funcionários administrativos, motoristas, zeladores, entre outros.
ENTENDA A GRATIFICAÇÃO PAGA NA EDUCAÇÃO - A gratificação – definida como bônus mérito - é paga há mais de uma década, por força da Lei Municipal Nº 3.710, de 21 de novembro de 2005, dentro da realidade daquela época, e com sobras de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação), que eram partilhados aos profissionais do magistério.
Pouco mais de dois anos depois, a gratificação até então restrita ao magistério foi estendida aos demais trabalhadores da educação, por força da Lei Municipal Nº 3.877, de 17 de janeiro de 2008. Assim, todo trabalhador, em qualquer área, lotado na estrutura educacional municipal, também passou a receber gratificação.
Do FUNDEB, o mínimo de 60% era destinado, obrigatoriamente, para despesas com pessoal. Hoje a conta não fecha e o FUNDEB é insuficiente para bancar esse bônus. Com isso a Prefeitura de Lucélia e quase a totalidade das cidades brasileiras precisam colocar recursos próprios para cobrir as despesas com a gratificação e os reflexos na folha de pagamento.
AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO PREFEITO - Para tentar resolver o peso financeiro da folha de pagamento da educação no montante da folha de pagamento total da Prefeitura de Lucélia, o prefeito Carlos Ananias Junior submeteu à votação, pelos vereadores, dois projetos de lei, com objetivos semelhantes.
O primeiro deles – Projeto de Lei Nº 024, de 03 de maio de 2018 – propôs revogar os dispositivos presentes na Lei Municipal Nº 3.710, de 21 de novembro de 2005, que tratavam da referência aluno-ano, mantendo-se o pagamento do resíduo caso se verifique sobra de recursos no Fundo no final do exercício financeiro.
“A revogação dos dispositivos que tratam da referência aluno-ano se faz necessário porque, como é de domínio público, o município vem gastando 100% dos recursos do FUNDEB apenas para pagamento de salários dos servidores da carreira do magistério e a Lei Municipal Nº. 3.710/05 que criou a referência aluno-ano autorizou o pagamento da mesma apenas quando se verificasse saldo nos recursos mínimos destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério”, diz a mensagem do prefeito, que integra o Projeto de Lei. “A Lei Municipal Nº 3.710/05, instituidora da referência aluno-ano dispôs expressamente que só haveria pagamento quando não se atingisse esse mínimo de 60%, o que não está mais acontecendo já há vários anos”, completa o texto.
Outro ponto polêmico na proposta do Prefeito era que a nova lei, sendo aprovada, tivesse efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017.
Já o segundo item da pauta – o Projeto de Lei Nº 025, de 03 de Maio de 2018, propôs a revogação integral da Lei Municipal Nº 3.877, de 17 de janeiro de 2008”, que estendeu gratificação a todos os demais trabalhadores da educação, também com efeitos retroativos a 1º de janeiro do ano passado.
Na mensagem que integra o Projeto de Lei Municipal Nº 025, de 03 de maio de 2018, o prefeito explica a motivação pela adoção dessa decisão. “Esclarece-se que a medida extrema de extinção das gratificações instituídas aos servidores que atuam na área da educação tem fundamento na atual situação financeira do Município, a qual, a exemplo de muitos outros Municípios, é de peculiar gravidade, tendo em vista que as receitas arrecadadas estão em queda, com a previsão de que deverá ficar abaixo da expectativa projetada para o período, mostrando-se insuficiente para saldar as despesas de custeios necessárias para a manutenção dos serviços essenciais nas áreas da educação, saúde, habitação, saneamento básico e, principalmente, para saldar compromissos salariais e respectivos encargos dos servidores públicos”, diz.
O prefeito cita ainda a condição especial destes trabalhadores na estrutura da educação, onde há casos de funcionários aprovados no mesmo concurso, porém com diferenças salariais decorrentes da gratificação criada em 2008, exclusiva àqueles lotados na educação. “Devido a situação financeira crítica que os Municípios vem enfrentando não há recursos para continuar a beneficiar apenas o setor da educação com referida gratificação, enquanto os demais servidores públicos municipais estão sem aumento há quatro anos”, relata. “Pensando nos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade, garantidos pela nossa Constituição Federal, a atual administração pretende utilizar a economia decorrente da revogação da referida gratificação para beneficiar de forma isonômica todos os servidores da Prefeitura, por entender ser uma questão de justiça”, completa.
Os dois projetos de lei receberam emendas do vereador Valdemir Uemura, suprimindo do texto original a vigência retroativa a 1º de janeiro do ano passado, com o objetivo central de garantir a segurança medida da nova proposta, caso fosse aprovada.
EMBATE ENTRE FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO X DEMAIS SETORES - O centro dos debates se estruturou em dois pontos centrais. De um lado os professores e demais funcionários da educação – contrário aos projetos de lei – diante de perdas com o fim da gratificação, e de outro os demais trabalhadores, de todas as áreas da Prefeitura – apoiadores aos projetos de lei – que desaprovavam essa condição exclusiva à educação e buscavam por melhorias nos ganhos.
A discussão entre essas duas frentes movimentou a cidade nas últimas semanas e ficou ainda mais exposta nos últimos dias, quando os dois projetos de lei foram formalmente apresentados pelo prefeito ao Poder Legislativo, com manifestações que em determinados momento soraram agressivas e ofensivas, mutuamente, o que poderia estar mais aflorado na sessão de votação, motivando assim a presença policial.
Por volta das 16h30 - sessão estava marcada para iniciar às 20h – populares já aguardavam pelo local, na expectativa de garantir acesso ao plenário da Câmara Municipal, diante da limitação da capacidade do espaço para 70 pessoas.
A Policia Militar foi acionada preventivamente pelo Poder Legislativo para auxiliar na segurança do local, na preservação da ordem, segurança da população e do patrimônio público. Houve entrega de senhas para representantes da educação e representantes das demais áreas, para garantir representatividade no plenário. O prefeito Carlos Ananias Junior também compareceu ao local.
RESULTADO DA VOTAÇÃO - A votação transcorreu sob clima tenso, dentro e fora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Antônio Carlos Rios. Foram lidos os projetos em votação e as respectivas emendas. Primeiramente foram votadas as emendas – aprovadas pelo plenário – e em seguida os dois projetos de lei, já emendados, que receberam oito votos favoráveis e dois contrários. Assim os dois projetos de lei foram aprovados pelo legislativo e seguem para sanção pelo prefeito.
PROMESSA DE MELHORIAS - Com o fim das gratificações exclusivas aos trabalhadores da educação, o prefeito Carlos Ananias Junior se comprometeu a promover melhorias nos ganhos de todos os trabalhadores do quadro municipal. Se propôs a apresentar projeto de lei de reajuste real de 3% a todo o funcionalismo, o reajuste de R$ 37 para R$ 90 no valor do 14º salário (bonificação) e elevação do auxílio-alimentação de R$ 12/dia para R$ 15/dia.
Fonte: Do SigamaisVoltar para Home de Notícias
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