Prefeitura de Adamantina abre agendamento de inscrições para moradias populares
Nossa Lucélia - 20.01.2019
Interessados devem ir até a Emef Navarro de Andrade nesta terça e quarta-feira. Ao todo serão sorteadas 99 unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 1,8 mil
ADAMANTINA - A Prefeitura de Adamantina, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), na condição de assessoria técnica, abre agendamento para inscrições para a seleção de interessados ao atendimento habitacional em uma das moradias em construção do empreendimento habitacional de interesse social Adamantina – N e Adamantina - O, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida.
Ao todo serão sorteadas 99 unidades habitacionais que serão destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1,8 mil, valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações.
O agendamento obrigatório para inscrições acontecerá nos dias 22 e 23 de janeiro das 9h às 17h, na Emef Navarro de Andrade, e as inscrições serão realizadas nos dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro das 9h às 17h, no mesmo local, situado na Praça Tiradentes, nº 546, no Centro.
Ficam dispensados do sorteio os candidatos a beneficiários que possuam membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de laudo médico, conforme determinado pela Portaria nº 321 de 14 de Julho de 2016.
CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS
· Residir no município de Adamantina;
· Possuir capacidade civil e ser maior de 18 anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;
· Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;
· Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 1,8 mil (valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações);
· Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
· Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
· Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;
· Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria Estadual da Habitação ou pela CDHU
· Estar inscrito pelo município no CadÚnico;
· Não estar inscrito junto ao Cadin-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal;
EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO - Para a efetivação da inscrição, os interessados deverão informar nome completo, data de nascimento RG, CPF, cor/raça do chefe da família, do cônjuge ou companheiro e dos demais componentes da renda familiar dos maiores de 18 anos ou emancipados que houver, renda bruta de todos os componentes familiares maiores de 18 anos ou emancipados, endereço completo de residência/correspondência com CEP, e-mail e números de telefones, preferencialmente celulares para contato via SMS que sejam válidos, tempo de moradia no município e enquadramento nos critérios de priorização nacionais e/ou estaduais.
A CDHU esclarece que para o cálculo da renda bruta não deverão ser considerados eventuais rendimentos provenientes de Benefício de Prestação Continua (BPC) e/ou Bolsa Família.
Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (18) 3502-9013 ou no edital que está publicado na internet.
Fonte: G1 Presidente Prudente
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