Polícia Civil instaura inquérito para apurar homicídio culposo no desabamento e morte
Nossa Lucélia - 13.02.2019
Homicídio culposo ocorre quando uma pessoa mata outra sem a intenção, definido pelo Código Penal
ADAMANTINA - A Polícia Civil de Adamantina instaurou inquérito policial para apurar eventual ocorrência de homicídio culposo – quando uma pessoa mata outra sem a intenção, seja por negligência, imprudência ou imperícia – no caso da morte do empresário Newton Marcondes de Moura, 54, por soterramento, no começo da tarde desta terça-feira (12), em uma transportadora localizada próxima ao Parque dos Pioneiros.
No terreno ao lado da transportadora era realizada uma obra de aterramento e terraplanagem, cujo volume de terras teria se deslocado pelas fortes chuvas e avançado na parede da transportadora, causando sobrecarga e ruptura, atingindo fatalmente o empresário.
Ele chegou a ser socorrido pela equipe do Corpo de Bombeiros e deixou o local com parada cardiorrespiratória e bastante ferido, e teve a morte constatada após dar entrada no pronto-socorro da Santa Casa.
No âmbito da Polícia Civil, o caso é apurado pelo 1º Distrito Policial, onde foi instaurado o inquérito. Segundo a delegada Rita de Cássia Gea Sanches, já foram ouvidas as primeiras testemunhas sobre a tragédia e emitidos ofícios à Prefeitura de Adamantina e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP).
Junto ao poder público municipal a Polícia Civil quer saber se havia projeto da obra formalmente apresentado, e junto ao CREA-SP busca informações se havia responsável técnico pela obra. Essas informações, assim que recebidas pela Polícia, irão compor o inquérito.
Outra providência da autoridade policial foi a requisição de laudo pelos peritos da Polícia Científica, acerca das circunstâncias da obra, ao lado da transportadora, e se de fato esse cenário contribuiu para a tragédia. Além do levantamento de informações in loco, a Polícia Civil remeteu aos peritos as imagens do circuito interno, gravadas pelas câmeras da transportadora, que revelam o momento exato da ruptura da estrutura.
A delegada vai ouvir também os representantes da empresa que trabalhavam no terreno, contratada para a realização da obra. O contratante e dono da obra também deverá ser ouvido. E na semana que vem a Polícia Civil também deverá ouvir familiares da vítima, que também estavam pelo local da tragédia e temiam pelos perigos da obra vizinha.
O crime de homicídio culposo é definido pelo Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. A pena varia de 1 a 3 anos de prisão.
CREA INICIA APURAÇÃO - O CREA-SP, por meio de sua representação em Adamantina, afirmou ontem (12) ao Siga Mais que deverá notificar o dono da obra realizada ao lado da empresa transportadora, onde ocorreu a tragédia.
Segundo o CREA, o proprietário será notificado para apresentar quem são os responsáveis técnicos pelas obras realizadas. Será apurado também o sinistro do prédio, juntamente com os laudos técnicos que serão apresentados.
A representação do CREA em Adamantina destaca que cabe ao órgão fiscalizar, controlar e orientar o exercício das atividades profissionais de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, técnicos e tecnólogos, e será verificado se a obra tinha profissional habilitado que responde tecnicamente pela sua execução.
OBRA NÃO TINHA PROJETO NA PREFEITURA - Segundo o secretário municipal de planejamento da Prefeitura de Adamantina, João Vitor Marega, não havia projeto técnico, formal, protocolado junto à Prefeitura, para a realização da obra.
PRÉDIO DA TRANSPORTADORA E OBRA ESTÃO INTERDITADOS - O prédio onde funciona a transportadora foi interditado pela Prefeitura, por medidas de segurança. O mesmo procedimento foi adotado em relação ao terreno da obra, ao lado. O trecho da Alameda Padre Nóbrega, que passa ao lado da empresa, também está interditado.
Fonte: Sigamais
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