Promotoria de Justiça instaura inquérito para apurar doações de terreno na área industrial
Nossa Lucélia - 06.03.2019
Atividades gratuitas ocorrerão neste sábado (9), na Praça Elio Micheloni. Evento também contará com exposição de artes e artesanatos
FLÓRIDA PAULISTA - A Promotoria de Justiça de Flórida Paulista instaurou inquérito para apurar a doação de terrenos no Distrito Industrial realizada pela Prefeitura Municipal de Flórida Paulista.
De acordo com o promotor Dr. Samuel Camacho Castanheira, a Prefeitura foi notificada para prestar informações sobre como foram feitas as doações dos terrenos, quais dos beneficiados e interessados cumpriram com as normas da edificação e uso dos lotes, quais foram as medidas tomadas pela administração junto àqueles que não se adequaram as regras impostas e quais as medidas tomadas visando notificar estes.
O promotor destacou ainda que o inquérito tem como principal intuito a regularização da área doada bem como apurar o fato de que várias pessoas teriam se beneficiado com a doação dos lotes e até então passados vários anos, não cumpriram com as especificações no que diz respeito ao tempo de construção no local e outras.
O prazo para que a Prefeitura responda à notificação é de 30 dias a contar da data em que foi cientificada.
Fonte: Folha RegionalVoltar para Home de Notícias
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