TCU dá aval à Rumo para renovar concessão e reativar ramal ferroviário Bauru-Panorama
Nossa Lucélia - 03.04.2019
Ramal ferroviário Bauru-Marília-Panorama caminha para a reativação, pela Rumo
REGIÃO - A reativação do ramal ferroviário Bauru-Marília-Panorama, pela Rumo, com 350 km e traçado entre os municípios da Nova Alta Paulista, pode estar perto de acontecer.
Segundo revelou nesta terça-feira (3) o jornal Valor Econômico, logo depois de ter arrematado a concessão da Ferrovia Norte-Sul, semana passada, a Rumo obteve uma nova vitória: o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise técnica sobre a renovação antecipada do contrato da Malha Paulista e não colocou nenhum grande obstáculo à assinatura de um termo aditivo.
A posição do TCU traz a segurança que a Rumo aguardava e pode destravar investimentos próximos de R$ 7 bilhões em troca de 30 anos adicionais da concessão da Malha Paulista, que corta o interior paulista e permite a ligação entre Panorama e o Porto de Santos, hoje subutilizada. O atual contrato de concessão expira em 2028, e com os 30 anos adicionais, ficaria ampliado para 2058. O processo, com a manifestação favorável à Rumo, será apreciado pelos ministros do TCU em plenário.
O pedido da renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, em troca de 30 anos adicionais, traz uma nova perspectiva para o ramal ferroviário que corta a Nova Alta Paulista. Antes, a Rumo teria dois anos para avaliar o que seria feito com cinco ramais subutilizados. Agora, dentro da nova proposta avaliada positivamente pelo TCU, os ramais Panorama e Colômbia (região de Barretos, na divisa com Minas Gerais), com somam cerca de 700 km, serão reativados. Os outros três ramais menores serão devolvidos à União.
A evolução da proposta da Rumo é também uma vitória para o governo, por ser a primeira renovação antecipada de concessão ferroviária, no Brasil. Outras estão em andamento, como o caso das estradas de ferro Carajás e Vitória-Minas, ambas da Vale, que já realizaram audiências públicas e vão passar por análise semelhantes pelos técnicos do TCU. A decisão envolvendo a Rumo pode balizar os demais estudos em andamento.
Por ser a primeira do setor, a renovação antecipada da Malha Paulista caminha a passos lentos, e tem pago o preço do ineditismo. O pedido formal, de renovação antecipada, foi protocolado em novembro de 2015 pela Rumo junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A abertura de audiências públicas para receber contribuições à proposta inicial ocorreu em dezembro de 2016.
No transcurso, surgiu a Lei 13.448 de 2017, que deu amparo jurídico às prorrogações dos contratos. Já os aditivos ficaram condicionados à análise prévia do TCU. Por ser um tema complexo, a demanda ainda segue entre os órgãos da União.
CONTRIBUIÇÕES DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - Outro ponto destacado pelo Valor Econômico envolve as contribuições incorporadas ao plano original de renovação antecipada da Malha Paulista, a partir das audiências públicas realizadas, como ocorreu em Marília, em julho de 2017, com ais de 120 participantes, incluindo cerca de 30 prefeitos. “Movimento pouco comum para audiências públicas, frequentemente acusadas de ter um mero caráter cosmético de discussão”, revela.
Entre as contribuições incorporadas à proposta inicial, nas audiências públicas, foi fixada a necessidade de apresentação de projetos executivos de engenharia (com nível de detalhamento maior) para todas as obras do novo contrato. Um dos pontos é a duplicação do trecho de 111 quilômetros entre Itirapina e Campinas.
Em relação ao pagamento de outorga – que seria de R$ 1,28 bilhão em parcelas trimestrais ao longo de 30 anos –, essa condição foi convertida em acréscimo aos recursos a serem investidos na superação de conflitos urbanos, como o cruzamento da linha férrea com ruas e avenidas.
Segundo o Valor Econômico, as intervenções na sobrecarregada Malha Paulista permitirão aumentar sua capacidade de transporte das atuais 30 milhões para 75 milhões de toneladas por ano. Porém, o problema envolve estimativas de que essa ampliação enfrentará novos gargalos em pouco tempo.
Para atenuar esse risco em um contrato até 2058, a solução encontrada foi ter cláusulas com gatilho de investimento. Por esse mecanismo – explica o Valor Econômico – está sendo criado um índice de saturação da ferrovia, que precisará ficar sempre abaixo de 90% em determinados trechos. Quando necessário, haverá ampliação de capacidade, sem direito de reequilíbrio econômico do contrato.
Fonte: SigamaisVoltar para Home de Notícias
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