Osvaldo Cruz F.C. ingressa com mandado para derrubar liminar que impede atividades na base
Nossa Lucélia - 23.05.2019


Defesa alega que "não há prática de desporto de rendimento", um dos argumentos usados pelo MPT para pedir na Justiça a interrupção dos trabalhos com menores de 14 anos

OSVALDO CRUZ - O Osvaldo Cruz Futebol Clube ingressou, na tarde desta terça-feira (22), com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Presidente Prudente, para derrubar a liminar que determinou a suspensão das atividades de parte da base do clube.

A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e a liminar foi concedida pelo juiz do trabalho Mouzart Luis Silva Brenes, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Presidente Prudente, na última terça-feira (14).

O Ministério do Trabalho entrou com o pedido por entender que o Osvaldo Cruz pratica nessas categorias o desporto de rendimento, e não o desporto educacional, configurando-se assim a existência de relação de trabalho, o que é proibido pela Constituição para menores de 14 anos.

A defesa do Osvaldo Cruz cita que "não há prática de desporto de rendimento".

A defesa cita ainda uma série de argumentos para comprovar sua tese. Veja abaixo:




A defesa do Azulão diz ainda que "não é razoável que se alegue prática de desporto de rendimento com menores de 14 anos unicamente porque, dentre aqueles que treinam, alguns são selecionados para disputa do campeonato organizado pela Federação Paulista de Futebol com base no talento e desempenho demonstrados nos treinos".

O clube, através do seu advogado, aponta também que o autor da ação – o MPT – "ignorou por completo todo o trabalho social e os benefícios levados pelo impetrante [o clube] a estes jovens, bem como toda a colaboração dada para a iniciação esportiva dos mesmos".

A defesa chega a citar a Fifa, que já estabelece critérios e normas que regulam a atividade das categorias de base. Confira:



EM CAMPO - Com a ação, o Osvaldo Cruz não entrou em campo, no último final de semana, contra o Catanduva, nas partidas que marcariam a estreia do clube no Paulista das categorias. A diretoria e a defesa jurídica do Azulão aguardam a resposta da Justiça em relação ao mandado emitido, para saberem se as equipes poderão entrar em campo neste final de semana, contra o Mirassol, pela segunda rodada, no Brenão.

Questionada sobre a situação que envolve o Osvaldo Cruz, a ausência do time na primeira rodada e a sequência do clube na competição, a Federação Paulista de Futebol (FPF) ainda havia retornado, até o fechamento da reportagem, os questionamentos feitos.


Fonte: Globo Esporte.com

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