Abertura do comércio de Lucélia terá horário reduzido: das 13h às 17h
Nossa Lucélia - 01.06.2020


Prefeitura de Lucélia segue recomendação do Estado e libera funcionamento das atividades econômicas por 4 horas/dia

LUCÉLIA
- A Prefeitura de Lucélia, por meio do Decreto Municipal 8.882, de 31 de maio de 2020, prorroga até o dia 15 de junho o período de quarentena e disciplina a flexibilização de algumas atividades econômicas no Município.

As ações estão em consonância ao Decreto Estadual 64.994, de 28 de maio de 2020, que admitiu as especificidades regionais e setoriais, com base em dois critérios: capacidade hospitalar e propagação da doença, de acordo com a abrangência do DRS (Departamento Regional de Saúde).

O Decreto Estadual institui ainda o Plano São Paulo com medidas sanitárias e critérios para a reabertura de setores da economia durante a quarentena de enfrentamento ao coronavírus, concedendo aos municípios a necessidade de flexibilização dos setores anunciados no referido Plano, onde Lucélia se enquadra na Fase 2 (DRS/Marília).

Sendo assim, o Decreto Municipal disciplina a flexibilização do funcionamento das atividades econômicas do Município a partir de 1º de junho de 2020, conforme protocolos editados pelo Governo do Estado de São Paulo.

De acordo com a liberação progressiva das atividades econômicas, fica permitido no município de Lucélia o funcionamento das atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios e comércio, desde que obedecidos as seguintes exigências:

I – horário de funcionamento das 13 às 17 horas de segunda a sexta-feira e aos sábado das 9 às 13 horas,
II – Atendimento presencial com 20% da capacidade máxima estabelecida pelo A.V.C.B;
III – Uso obrigatório de máscara dentro do estabelecimento comercial pelos funcionários e clientes;
IV – Disponibilizar álcool em gel 70% para funcionários e clientes, especialmente na entrada do estabelecimento e nos locais de pagamento;
V – Envelopar as máquinas de cartão de crédito com filme plástico e higienizá-las após o uso;
VI – Manter o estabelecimento constantemente higienizado, de forma que todos os equipamentos, utensílios, superfícies e instalações mantenham-se limpos, durante todo o período de funcionamento, preferencialmente com álcool 70%;
VII – Interditar bebedouros que possibilitem a contaminação da torneira com a boca ou as mãos;
VIII – Manter o distanciamento seguro entre as pessoas de 2 metros em todos os ambientes, interno e externo, ressalvadas as exceções em razão da especificidade da atividade ou para pessoas que dependam de acompanhamento ou cuidados especiais, tais como crianças de até 12 anos, idosos e pessoas com deficiência.

O descumprimento das regras gerais ou específicas pelos estabelecimentos ensejará na aplicação de multa no valor correspondente a três salários mínimos, além das medidas e sansões cabíveis, de natureza administrativa, Cível e Penal e, em especial, dos crimes dispostos nos artigos 267 e 268 do Código Penal.

Decreto completo clique aqui e veja o Decreto completo.


Fonte: Impacto Notícias / Prefeitura de Lucélia

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