Projeto de lei que transforma Lucélia em Município de Interesse Turístico tem nova etapa aprovada
Nossa Lucélia - 24.06.2021


O Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Atividades Econômicas da Alesp

LUCÉLIA - Foi aprovada nesta quarta-feira (23), na Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ambiente virtual, o projeto de lei nº 204/2019, de autoria do deputado estadual Mauro Bragato, que classifica Lucélia como MIT (Município de Interesse Turístico).

A nova etapa vencida, na véspera do aniversário de 77 anos de Lucélia, foi comemorada por Bragato em uma publicação em sua fanpage. “É uma alegria muito grande, pois esse projeto de lei tem como objetivo valorizar as características de Lucélia, incentivando o turismo regional, gerando renda e criando empregos no município. Transformar a cidade em Município de Interesse Turístico permitirá reconhecer a vocação especial do município para o turismo de lazer. A efetivação desta medida gerará, com o apoio do Estado, um novo ciclo de prosperidade e desenvolvimento regional”.

Os MITs recebem recursos anuais do Governo do Estado para investir na infraestrutura turística local. A utilização da verba deve fomentar a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região e gerar emprego e renda no município.

Em fevereiro deste ano o PL foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação do parlamento paulista. Agora, com a aprovação na Comissão de Atividades Econômicas, segue sua tramitação.

A aprovação definitiva depende da sua apreciação pelo Plenário da Assembleia. Se aprovado, quando da votação, será encaminhado ao governador, para sanção e promulgação.

Em março do ano passado o PL recebeu o parecer favorável pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos (GAMT), órgão da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, certificando assim que a cidade atende aos requisitos legais para receber a certificação e investimentos no setor. Veja aqui a íntegra do documento.


Fonte: Aqui Lucélia

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