Lucélia quer implantar Atividade Delegada para aumentar fiscalização
Nossa Lucélia - 26.03.2022
Projeto de lei elaborado pela Prefeitura é analisado pela Câmara
LUCÉLIA - Com objetivo de aumentar a proteção e a fiscalização em Lucélia, a Prefeitura deseja implementar o programa Atividade Delegada.
Um projeto de lei foi enviado à Câmara visando autorização para firmar o convênio com o Estado, possibilitando o poder público municipal contratar policiais militares de folga, de férias ou licença para auxiliar na segurança do Município.
Na justificativa do projeto de lei, a Administração Municipal pontua que encontra dificuldades nas ações de fiscalização. Por isso, o Município pretende implantar o programa, que vai possibilitar operações programadas para áreas com histórico de planejamentos de trabalho elaborados pela Polícia Militar em conjunto com a Prefeitura.
“A gratificação não refere-se a um valor fixo, pois só será paga quando houver a solicitação por parte do Município para apoio policial para o efetivo exercício do poder de polícia, não sendo, portanto, paga de forma fixa, mas tão somente mediante execução do serviço”, esclarece a Prefeitura.
Os policiais que exercerem a Atividade Delegada estarão fardados e munidos do equipamento de proteção individual. Também será vinculado uma viatura rural de patrulhamento pelo programa AgroMais São Paulo. “São benefícios para a população que quer o bem. Na última sexta-feira, houve um arrombamento no Centro de Atenção Psicossocial, o Caps, com furto, fato que tem ocorrido com frequência nos prédios públicos, ressaltando a importância da implantação do programa”, destaca a prefeita Tati Guilhermino.
A proposta deverá ser votada na próxima sessão da Câmara Municipal.
