Liminar na Justiça evita corte de energia elétrica na Prefeitura e órgãos públicos de Irapuru
Nossa Lucélia - 09.09.2010
IRAPURU - A concessionária de energia elétrica Elektro Eletricidade e Serviços S.A., enviou ofício assinado pelo consultor institucional da empresa, Luiz Fausto Rodrigues, a Câmara Municipal de Irapuru comunicando a falta de pagamento do fornecimento de energia por parte da Prefeitura Municipal.
Foram enviadas cópias de dois ofícios enviados ao prefeito Antonio Donizete Cícero. No primeiro ofício informando o débito em aberto das contas vencidas em 13/05/10 e 13/06/10 totalizando o valor de R$ 94.608,03. Já no ofício informando a conta vencida em 13/07/10 no valor de R$ 47.146,74. Juntas o débito da Prefeitura com a empresa de energia elétrica chega a R$ 141.754,77.
No ofício datado de 13/08/10 e protocolado na Câmara Municipal de Irapuru um dia depois, a Elektro ressalta que além dos valores ainda haverá acréscimos por atraso no pagamento e que foram feitas várias tentativas junto a Prefeitura para recebimento dos valores.
A Elektro ainda ressalta que se o débito não fosse quitado até o dia 27 de agosto, a partir do dia 31 estaria iniciando a suspensão do fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras da municipalidade. Entre os órgãos que podem ficar sem a energia elétrica citados no ofício estão Paço Municipal, Almoxarifado Municipal, Centro Cultural, Centro Comunitário, Marcenaria, Casa de Brinquedos, Velório Municipal, Ginásio de Esportes, Estação Rodoviária, Estádio Municipal e outros.
O ofício da Elektro comunicando a Câmara Municipal sobre a situação e com cópias dos ofícios enviados ao prefeito foram lidos em sessão ordinária do poder legislativo.
PREFEITURA CONSEGUE LIMINAR - Nossa reportagem entrou em contato com procurador jurídico da Prefeitura de Irapuru, Ralph Aparecido Ramos da Costa que destacou que após a primeira notificação da Elektro o prefeito enviou o documento a ele que imediatamente entrou com Mandado de Segurança na justiça da comarca para evitar o corte no fornecimento de energia na Prefeitura e demais órgãos públicos.
Na ocasião o juiz da comarca deferiu o pedido de liminar impedindo o corte de energia. Já quando foi enviado o segundo ofício da Elektro cobrando o novo débito e informando novamente o corte de energia, o procurador jurídico afirmou que mais uma vez formulou pedido a Justiça da comarca para evitar o corte. “O Poder Judiciário entendeu que a Elektro estava desrespeitando a ordem judicial e expediu despacho com a liminar suspendendo qualquer corte de energia em órgãos públicos de Irapuru”, finalizou Ralph.
O procurador jurídico afirmou que os débitos vieram exagerados e que foi tomada providências a respeito visando a quitação dos débitos de forma parcelada. “A concessionária de energia de forma equivocada notificou a Prefeitura”, argumentou o advogado.
Fonte: Da Folha Regional
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