Decisão judicial pode reativar o monopólio do Expresso de Prata na linha Panorama/Marília a São Paulo
Nossa Lucélia - 04.03.2020
A Guerino opera desde o ano passado com autorização da ANTT mas a justiça concedeu liminar em favor do Expresso de Prata que pede a cassação dos serviços da Guerino
REGIÃO - O nocivo monopólio da empresa de ônibus Expresso de Prata, na linha Marília a São Paulo (a partir de Panorama), pode estar voltando. Isso porque uma decisão da juíza federal Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara Federal de Brasília, determina a suspensão da operação da empresa Guerino Seiscento (de Tupã) na mesma linha.
A Guerino opera desde o ano passado com autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Uma liminar em mandado de segurança impetrado pelo Expresso de Prata, despachada há uma semana, pede a cassação desses serviços.
“Não prospera a tese de que os requisitos necessários à concessão da autorização estão presentes, pois, conforme acima anotado, aqui não se discute o preenchimento ou não desses requisitos, mas unicamente a existência de vício formal, consistente na ausência de análise das impugnações ofertadas no processo administrativo em tela.”, cita a decisão da juíza em Brasília.
O Expresso de Prata mantinha o nocivo monopólio da linha a São Paulo há mais de seis décadas. Com isso, os passageiros de Marília e região ficavam sem opção de transporte coletivo terrestre para a Capital, sendo obrigados a pagar e usar os ônibus do Prata.
Fonte: jornaldopovomarilia.net/Voltar para Home de Notícias
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