Justiça transfere dinheiro de penas pecuniárias para enfrentamento do coronavírus para Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes
Nossa Lucélia - 30.03.2020
A pedido do MP, a verba deverá ser utilizada pelas prefeituras no enfrentamento do coronavírus em compras de suprimentos e equipamentos hospitalares de primeiro atendimento
REGIÃO - A Vara das Execuções Criminais da Comarca de Panorama (SP) determinou a transferência de R$ 15.863,40 aos fundos municipais de Saúde de três cidades para a utilização em medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
A quantia correspondente ao saldo atualizado da conta judicial onde são depositados os valores decorrentes de penas pecuniárias e beneficia Panorama, Paulicéia (SP) e Santa Mercedes (SP).
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido de transferência do dinheiro, o valor foi dividido de acordo com o pactuado entre as três prefeituras, observadas, entre outros aspectos, as populações, a demanda na área de saúde e a referência no atendimento prestado à população da comarca.
Conforme o pedido da Promotoria de Justiça, a quantia transferida aos municípios deverá ser destinada à aquisição de suprimentos e equipamentos hospitalares de primeiro atendimento, como máscara tripla cirúrgica descartável, óculos de proteção, viseira facial descartável, avental descartável de manga longa, máscara NR95, álcool 70% em gel e líquido, respirador pulmonar, oxímetro portátil de transporte e termômetro sem contato de pele, entre outros itens necessários ao combate da pandemia de Covid-19.
Nos termos da decisão judicial, as prefeituras deverão cumprir mínimas exigências como a evidência da necessidade do material indicado, o indicativo dos preços a serem pagos e o registro da aquisição em autos próprios, bem como prestar contas das despesas efetuadas, no prazo de 60 dias.
De acordo com o MPE, ainda são mantidas tratativas com o Poder Judiciário, a fim de que as prestações pecuniárias recolhidas perante o Juizado Especial Criminal tenham a mesma destinação.
Fonte: G1 Presidente PrudenteVoltar para Home de Notícias
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