Prefeitura de Adamantina suspende multas e juros dos tributos municipais de abril, maio e junho
Nossa Lucélia - 18.04.2020
Medida se aplica exclusivamente aos tributos de abril, maio e junho de 2020
ADAMANTINA - Nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de Adamantina anuncia a suspensão da cobrança de multas e juros dos tributos municipais referentes exclusivamente ao exercício de 2020.
A decisão do executivo atende uma demanda dos autônomos e comerciantes do município e visa minimizar o impacto financeiro da necessária medida de distanciamento social.
Conforme o Decreto N°6.134, de 17 de abril de 2020, fica suspensa a aplicação de multas e juros na seguinte forma:
IPTU 2020
· A parcela de abril, poderá ser paga até 30 de junho 2020;
· A parcela de maio, poderá ser paga até dia 31 de julho 2020;
· A parcela de junho, poderá ser paga até dia 31 de agosto de 2020.
ISS Fixo e Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento/2020
· As parcelas do mês de abril, poderão ser pagas até dia 30 de junho; e as parcelas do mês de junho, poderão ser pagas até dia 31 de agosto de 2020.
ISS Variável/2020
· A parcela de abril, poderá ser paga até 30 de junho 2020;
· A parcela de maio, poderá ser paga até dia 31 de julho 2020;
· A parcela de junho, poderá ser paga até dia 31 de agosto de 2020.
É importante notar que a suspensão não se estende ao ISS retido na fonte, bem como às empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que devem continuar a seguir os prazos pré-estabelecidos.
Fica ainda suspenso até 31 de agosto de 2020 a distribuição dos protestos e execuções fiscais.
Essas são medidas que visam reforçar o enfrentamento da crise Covid-19, e podem ser revistas a qualquer momento.
Fonte: Ludhmila Jorge | PMA / SigamaisVoltar para Home de Notícias
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