Legislativo sugere à Prefeitura estudos para isenção de multas e juros nos pagamentos do IPTU
Nossa Lucélia - 07.05.2020
Vereadores alegam dificuldades econômicas dos contribuintes, circulação de pessoas e filas
LUCÉLIA - Diante do cenário econômico e de todas as medidas de restrição adotadas neste período de pandemia e combate ao novo coronavírus (Covid-19), um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Lucélia apresentou a Indicação Nº 054/2020, dirigida à Prefeitura, onde pede que o Poder Executivo analise a possiblidade de isenção de multas e juros, aos contribuintes, nos pagamentos do IPTU.
A indicação de autoria dos vereadores Eduardo Fatinanci, Valdecir Pereira da Silva, Valdemir Uemura, Antônio Sérgio Caldeira, Fagner Vinicius Bussi e Cristiano Marques foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (4).
Na justificativa, os vereadores argumentam que a medida se faz necessária devido a atual situação vivida no país, em especial no município, que em decorrência da pandemia da Covid-19.
Os vereadores relatam o texto que face às medidas de isolamento social e acatando as determinações das autoridades municipais e estaduais, muitas pessoas não estão saindo de casa para realizar o pagamento de tributos. Eles citam que muitas pessoas não possuem acesso ao internet banking da Caixa Federal e, em decorrência disso, o carnê deve pago nas casas lotéricas, o que tem gerado enormes filas, colocando em risco a saúde da população.
Outro ponto citado pelos vereadores, nas justificativas, envolve questões econômicas ligadas à perda da renda e desemprego. “Também é preciso levar em consideração, o fato de que muitas pessoas que perderam os empregos, ou estão com pagamentos reduzidos”, afirmam. “Com essa isenção, poderíamos ter uma redução nas enormes filas que se formam na casa lotérica de nosso município, prezando sempre pela saúde da coletividade”, completam.
Fonte: Aqui Lucélia
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