Após determinação judicial, Câmara de Paulicéia extingue mandato de vereador condenado por improbidade administrativa
Nossa Lucélia - 12.05.2020
Uma das condenações de Alessandro Aranega Martins foi proferida após o mesmo conduzir carro particular com placa oficial. Casa de Leis já convocou suplente para assumir o cargo
PAULICÉIA - A Câmara Municipal de Paulicéia declarou, nesta segunda-feira (11), a extinção do mandato do vereador Alessandro Aranega Martins (PV), cujos direitos políticos foram suspensos em virtude de condenações pela prática de ato de improbidade administrativa.
A extinção do mandato de Martins foi determinada pela Justiça após um pedido de execução de sentença feito pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na decisão, o Poder Judiciário determinou que a Casa de Leis extinguisse o mandato do parlamentar em um prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento.
Um dos processos em que Martins foi condenado teve início após ele ter sido flagrado às vésperas do Carnaval de 2016 conduzindo um automóvel particular com placa oficial do Poder Legislativo do município.
Ainda nesta segunda-feira (11), a Câmara convocou Marcos Roberto da Costa Giraldo (PV), para assumir como suplente o cargo de vereador deixado por Martins. Giraldo tem um prazo de 15 dias para assumir a vaga.
À TV Fronteira o ex-vereador Alessandro Aranega Martins informou na tarde desta terça-feira (12) que seu advogado vai tentar reverter a situação perante a Justiça.
Fonte: TV Fronteira e G1 Presidente Prudente
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