Prefeitura de Bastos edita novo decreto e segue com comércio aberto na quarentena
Nossa Lucélia - 15.05.2020
Após Justiça derrubar liminar que permitia a flexibilização das atividades não essenciais, prefeitura conseguiu que atividades fossem mantidas, com novas regras
BASTOS - A cidade de Bastos (SP) conseguiu manter em funcionamento na cidade atividades comerciais consideradas não-essenciais, mesmo com a Justiça derrubando a liminar que permitia essa flexibilização do comércio.
Isso porque, desde esta sexta-feira (15), já está valendo um novo decreto, com novas regras, que substituiu aquele que foi barrado judicialmente.
Bastos vem mantendo funcionando desde o início desta semana as atividades consideradas não-essenciais com base no Decreto 1313, validado por liminar da Justiça.
Um dos argumentos apresentados pela prefeitura para “furar” as regras da quarentena, foi a situação da pandemia de coronavírus na cidade, que ainda não possui nenhum caso confirmado de Covid-19.
No entanto, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (14) suspender a liminar que autorizava a reabertura do comércio na cidade.
Apesar disso, por meio de um novo decreto, de número 1316, a administração municipal conseguiu que as atividades fossem mantidas. Agora, porém, com novas regras para o comércio. Uma delas é o estabelecimento de um novo horário de funcionamento, agora apenas na parte da tarde, das 14h às 16h.
Segundo o prefeito Manoel Rosa, apenas o decreto anterior, o 1313, foi derrubado. Segundo ele, o novo decreto, que está em vigor a partir desta sexta-feira, buscou criar regras para evitar aglomerações pela coincidência de horário do comércio com repartições públicas e bancos. Além disso, explica o prefeito, a nova norma também amplia a fiscalização.
Fonte: G1 Bauru e Marília
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