Câmara Municipal de Lucélia abre inscrições para função de "Defensor do Povo"
Nossa Lucélia - 18.06.2020
Estão abertas as inscrições para ocupar a função de "Defensor do Povo"
LUCÉLIA - A Câmara Municipal de Lucélia convoca todos os interessados em exercer a função de “Defensor do Povo”, cujas atribuições estão previstas no artigo 290 do Regimento Interno.
O prazo é de 15 dias, cujo início do prazo começou na última segunda-feira. Os interessados para se inscreverem deverão ter reputação ilibada, possuir mais de 35 anos de idade, residirem no município de Lucélia há mais de 10 anos, não integrarem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais e não serem filiados a nenhum partido político.
Caso o interessado seja aprovado pela maioria absoluta dos votos dos vereadores, terá direitos, prerrogativas e impedimentos aplicáveis aos vereadores, exceto remuneração, sendo considerado trabalho de relevante interesse público e o seu mandato se encerrará no dia 31 de dezembro de 2020.
As inscrições deverão ser feitas pessoalmente na secretaria da Câmara Municipal, sediada na Avenida Brasil, 1.285 – centro de Lucélia/SP, com prévio agendamento através do telefone (18) 3551. 1220, cujo atendimento telefônico também poderá ser utilizado para esclarecimento de quaisquer dúvidas.
O cargo não será remunerado, mas dará poderes e prerrogativas de um vereador, como o poder de fiscalização, usar a tribuna como fazem os vereadores.
Apesar de constar no Regimento Interno, a função de “Defensor do Povo” ainda não foi colocada em prática.
Fonte: Marcos Vazniac / Assessoria de ComunicaçãoVoltar para Home de Notícias
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