Promotoria de Justiça recorre ao TJ para fechamento do comércio em Tupã
Nossa Lucélia - 29.07.2020
Promotor destaca em seu pleito o aumento descontrolado dos casos na cidade
TUPÃ - O Promotor de Justiça Dr. Mario Yamamura interpôs um Agravo de Instrumento contra a decisão da 2ª Vara Cível de Tupã, a qual não concedeu a liminar pretendida pela promotoria visando o fechamento de categorias do comércio tupãense.
Nesta fase recursal o Promotor mantêm sua alegação que há um aumento descontrolado dos casos de Covid-19 na cidade de Tupã, e o fato da Santa Casa ser o único hospital a atender pelo SUS, sendo que atende Tupã e cidades vizinhas.
Trata-se de uma situação que passou a se tornar quase incontrolável na última semana, e isso de deve certamente ao afrouxamento e flexibilização ocorrida nesta cidade por conta da postura adotada pelo Poder Executivo Municipal, que ao revés do sistema de controle rígido adotado pelo Governo do Estado de São Paulo, permite há meses, desde o início da Pandemia, a abertura do comércio local, incluindo bares, restaurantes, igrejas e academias, no descompasso do que centenas de cidades do Estado de São Paulo vem adotando.
Além de contextualizar o aumento de casos da Covid-19 na cidade, o Promotor também leva ao Tribunal de Justiça o fato de não haver evidencias científicas acerca da estratégia adotada pela Prefeitura de Tupã.
Não obstante, contrariando todas as orientações e recomendações das autoridades sanitárias e sem embasamento em evidências científicas ou análises técnicas estratégicas em saúde, o Poder Executivo da cidade de Tupã/SP publicou o Decreto Municipal nº 8.767 de 08 de maio de 2020, e permitiu o retorno de atividades não essenciais, bem como abrandou as medidas do Decreto Estadual nº 64.881/20, o que está vigorando até os dias atuais, mesmo sendo escasso e frágil o sistema de saúde, tendo apenas um hospital, e que a taxa de ocupação da UTI já alcança 60%.
Ainda não há prazo para a análise do pedido, que deverá ser distribuído para uma das Câmaras do Tribunal de Justiça.
Por sua vez a Prefeitura de Tupã já se manifestou no processo, solicitando que questão seja analisada pelo Desembargador Jacob Valente, que já tem conhecimento do fato, por já ter julgado ações semelhantes quando na tentativa do Governo do Estado suspender a liminar que garante o funcionamento do comércio em Tupã.
Fonte: Mais TupãVoltar para Home de Notícias
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