Entidade que funcionava como hospital psiquiátrico é condenada a indenizar ex-internos em Tupã
Nossa Lucélia - 21.09.2020
Decisão é da Justiça Federal, que em 2015 já havia determinado intervenção na Aapehosp por suspeita de maus-tratos. MPF vai recorrer para elevar punição de um para 20 salários mínimos
TUPÃ - A Justiça Federal de Tupã (SP) condenou a Associação de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos (Aapehosp), de Tupã (SP), e seu ex-presidente Pedro Maziero Filho a pagar uma indenização por danos morais a mais de 150 pacientes que estavam internados na entidade em 2015.
Segundo a decisão, tomada em ação proposta pelo Ministério Público Federal, a associação, que funcionava como hospital psiquiátrico sem autorização para esse tipo de atuação, foi condenada por conta das péssimas condições de atendimento, com pacientes recebendo maus-tratos e até castigos.
Procurados pela reportagem da TV TEM, tanto a associação como seu ex-presidente não responderam aos telefonemas e e-mails para comentar a decisão da Justiça.
Na decisão, a Justiça Federal determinou uma multa de um salário mínimo em valores atuais a cada um dos internos que frequentavam a instituição em 2015. O Ministério Público Federal já informou que vai recorrer da decisão na tentativa de elevar a indenização de um para 20 salários mínimos.
Os problemas com a entidade começaram em 2015, quando o Ministério Público determinou que a prefeitura fechasse o instituto e transferisse os pacientes para residências terapêuticas, locais de acolhimento mais adequados aos parâmetros da Lei Antimanicomial.
No fim do ano de 2015, novamente a Justiça Federal entrou em ação e determinou uma intervenção do governo do estado na Aapehosp. De acordo com a ação do Ministério Público Federal, os moradores da entidade de Tupã ficavam presos no prédio e sofriam maus-tratos.
Fonte: G1 Bauru e MaríliaVoltar para Home de Notícias
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