Servente de pedreiro é preso em Adamantina por engano ao ter seus documentos usados por réu no MS
Nossa Lucélia - 15.01.2025
Homem ficou preso na cadeia local e foi solto após nova decisão da Justiça de Mato Grosso do SulADAMANTINA - Um servente de pedreiro de 51 anos foi preso em Adamantina nesta terça-feira (14) quando trabalhava após seus documentos pessoais terem sido usados pelo verdadeiro réu, em um processo que tramita no Poder Judiciário da Comarca de Coxim, estado do Mato Grosso do Sul, em condenação pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica. O processo é de 2000.
Inocente, e sem qualquer envolvimento como caso, o morador de Adamantina foi preso na cadeia local. “O réu do processo apresentou falso RG às autoridades, o que culminou agora, na prisão de uma pessoa inocente”, explicou o advogado Tatiano Cristian Papa.
O homem foi submetido à audiência de custódia realizada pelo Poder Judiciário da Comarca de Adamantina no final da manhã desta quarta-feira (15), que manteve sua prisão, com a expectativa de nova decisão sobre o caso pela Justiça de Mato Grosso do Sul, que já havia sido comunicada dos fatos ocorridos em Adamantina.
O advogado Tatiano ingressou com pedido à Justiça sul mato-grossense argumentando sobre o caso onde pleiteou a expedição de contramandado de prisão. O Ministério Público sul mato-grossense se manifestou nos autos e a Justiça reconheceu o erro na prisão do servente de pedreiro, determinando sua imediata soltura. “De acordo com os documentos juntados nos autos, é possível verificar que a pessoa presa em Adamantina/SP não é a mesma pessoa processada no presente feito, considerando que não possui qualquer semelhança física com o indivíduo que foi preso em 25/02/2000, na 1ª Delegacia de Polícia de Coxim”, escreveu a magistrada Larissa Luiz Ribeiro em sua decisão, publicada às 15h25. “Por outro lado, além da discrepância dos traços físicos, há outros elementos distintos, o que demonstram que tratam-se de pessoas diferentes, tais como assinatura e número de RG, bem como, conforme disposto em denúncia, no momento da apreensão, o réu apesar de apresentar-se como [ ] após investigações realizadas pela Autoridade Policial, restou demonstrado que trata-se de pessoa de [ ]”.
Ao final da decisão a juíza revogou o mandado de prisão e determinou a soltura do servente de pedreiro. “Diante do exposto, revogo o mandado de prisão expedido, determinando a expedição de alvará de soltura em favor de [ ], colocando-o imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso”.
ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE ADAMANTINA FOI CORRETA
O mandando de prisão preventiva expedido pela Justiça do estado de Mato Grosso do Sul foi regularmente cumprido pela Polícia Civil em Adamantina. O advogado destacou que a atuação da Polícia Civil local foi correta. “A Polícia Civil agiu corretamente, pois o mandado não se discute, agindo assim em consonância com o princípio da obrigatoriedade”, frisou. A falha, que levou um inocente à prisão, ocorreu no âmbito do processo, em sua origem.
O advogado Tatiano Papa passou a atuar no caso por uma circunstância casual. O servente de pedreiro estava trabalhando em uma obra ao lado do seu escritório, quando foi abordado pelos policiais acerca da ordem de prisão e levado pelos agentes. Ele foi acionado para acompanhar o procedimento, iniciando assim a apuração sobre o ocorrido.
Ele frisou que o servente de pedreiro não conhece Coxim e nunca respondeu a inquérito ou foi processado criminalmente em Mato Grosso do Sul. As primeiras diligências do advogado foram para tentar identificar se havia homônimo, e após consultar o processo com base no número informando no mandado, começou a identificar o equívoco processual.
No processo o advogado identificou que o verdadeiro réu - que tem outro nome - apresentou às autoridades um RG falso, com sua foto, porém com os dados do morador de Adamantina.
Na audiência de custódia o advogado Tatiano Papa comparou os dois documentos de identificação, ou seja, o que consta cópia nos autos processuais e o do morador adamantinense. Além da diferença da foto, a assinatura também diverge nos dois documentos. A assinatura apresentada pelo verdadeiro réu no auto de prisão em flagrante, quando usou o nome do adamantinense, também não bate com a assinatura do servente de pedreiro.
Com esses elementos levantados pelo advogado, o defensor argumentou junto às autoridades locais e à Justiça de Coxim que o morador de Adamantina está sendo vítima ao ser preso em nome de outra pessoa, pleiteando assim sua soltura.
As divergências apuradas após a prisão do adamantinense também foram relatadas pela própria Polícia Civil de Adamantina no boletim de ocorrência de captura do procurado.
Ainda é possível que sejam ingressadas medidas judiciais de reparação por eventuais danos morais gerados ao adamantinense preso por engano, o que vai ser avaliado pelo servente de pedreiro.
LAUDO DACTILOSCÓPICO IDENTIFICOU DIVERGÊNCIANos autos o advogado adamantinense identificou que foi anexado ao processo a informação de que o verdadeiro réu teria usado documento falso quando da sua prisão em flagrante. Foi requisitado laudo dactiloscópico, reconhecendo que as impressões digitais contidas no RG falso pertenciam ao réu preso, cujo nome verdadeiro é diferente do constante no documento falsificado produzido com sua foto, sua impressão digital, porém com o nome e dados do adamantinense.
As pesquisas, na peça processual da justiça de Mato Grosso do Sul também ocorreram no estado de São Paulo, onde o adamantinense foi identificado a partir do seu RG gerado pelo órgão paulista responsável pela sua emissão.
Porém, mesmo assim, o verdadeiro réu foi tratado nos autos com os dois nomes, ou seja, com seu nome verdadeiro, com RG emitido pelo estado de Goiás, e pelo nome do adamantinense que usou no documento falso, emitido pelo estado de Minas Gerais, que apresentou às autoridades quando da sua prisão em flagrante.
Esse cenário, que considerou o réu pelos dois nomes (seu nome verdadeiro e o nome do adamantinense em razão do RG falso emitido com seus dados), pode ter levado à confusão que, nesta terça-feira, levou o servente de pedreiro à prisão.
Fonte: Siga Mais
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