Justiça amplia condenação contra Prefeitura de Pacaembu por tragédia no transporte escolar
Nossa Lucélia - 16.06.2025
Foi mantida a condenação e ampliada a indenização, em segunda instância
Pacaembu (SP) - O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou e ampliou a condenação da Prefeitura de Pacaembu por falhas graves no transporte escolar que culminaram na morte da pequena Alice, de 9 anos, atropelada por um ônibus da municipalidade em novembro de 2022.
Segundo a decisão da 30ª Câmara de Direito Privado, relatada pelo desembargador Carlos Russo, houve negligência por parte do poder público, que falhou em garantir a segurança da criança durante o transporte escolar. O motorista dirigia em alta velocidade, com as portas abertas, e manobrava em zigue-zague. Ao tentar dar ré para retirar o veículo de cima da calçada, após colidir com uma placa de sinalização, atropelou a menina, atingida na faixa de pedestres pela traseira do ônibus.
A perícia confirmou que o condutor não era o responsável habitual pela linha, não tinha capacitação adequada para o transporte de passageiros e descumpria normas básicas de segurança. Diante dos fatos, a Justiça reconheceu a responsabilidade objetiva do Município, conforme a Constituição Federal.
A sentença inicial determinava o pagamento de R$ 130 mil por danos morais à família — R$ 50 mil a cada um dos pais e R$ 30 mil à irmã da vítima — além de pensão mensal aos genitores, a partir da idade em que a criança completaria 14 anos. Contudo, a família, por meio dos advogados Dr. Siderley Godoy Junior e Dra. Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro, recorreu, e a nova decisão reformou parcialmente os termos da indenização, aumentando os valores definidos em primeira instância. O processo segue em segredo de Justiça.
“Embora nenhum valor possa devolver a vida de uma criança ou apagar a dor dos que ficaram, a sentença representa um passo importante no sentido da justiça”, afirmaram os advogados ao jornalismo da Folha Regional.
Fonte: Folha Regional
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