TV TEM, afiliada da Rede Globo é obrigada a abandonar nome histórico após batalha judicial
Nossa Lucélia - 15.07.2025
Disputa Judicial durou mais de 20 anos. Qual marca a TV TEM utilizará em Presidente Prudente?
Região - Depois de mais de duas décadas de disputa nos tribunais, a TV TEM - afiliada da Globo no Oeste Paulista - foi oficialmente proibida de usar sua marca. A decisão judicial, definitiva e impactante, marca o fim de um capítulo importante da emissora.
Entenda o caso
A controvérsia começou em 2003, quando a empresa TEM Publicidade, detentora do nome desde 1986, entrou com ação contra a emissora. Alegava-se que o nome “TV TEM” violava os direitos de uso da marca registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Em março de 2025, a Justiça Federal decidiu em favor da TEM Publicidade, determinando:
Proibição total do uso da marca “TV TEM” pela emissora.
Multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
Cancelamento oficial do registro no INPI.
O tribunal argumentou que o nome “TV TEM” não tinha distinção suficiente para evitar confusão com a marca original.
E agora?
A afiliada da Globo, que segue retransmitindo o sinal da emissora nacional, terá que:
Escolher um novo nome.
Recriar toda a sua identidade visual.
Informar o público sobre a mudança.
Embora ainda exista a possibilidade de recorrer, o clima é de despedida. A TEM Publicidade celebrou a decisão como reconhecimento legítimo de seus direitos: “Só queríamos o reconhecimento do nosso direito”, afirmou um representante.
Alerta às empresas
Este caso serve como lição: o registro de marca é essencial para prevenir embates judiciais caros e demorados - além de proteger a identidade construída ao longo dos anos.
Fonte: https://htforum.net/blog/afiliada-da-globo-perde-o-proprio-nome-em-batalha-judicial.401/
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