Justiça suspende nomeações do prefeito de Bastos após manobra para aumento de salários
Nossa Lucélia - 21.07.2025
Kleber Lopes de Sousa (PL) é acusado de criar cargos para aumentar salários de aliados, em ação considerada inconstitucional pelo Ministério Público
Bastos (SP) - A Justiça suspendeu, por meio de decisão liminar, as nomeações de Diretores Administrativos feitas pela Prefeitura de Bastos, após o Ministério Público detectar uma manobra para burlar princípios constitucionais e elevar indevidamente os salários dos Secretários Municipais.
Segundo o levantamento da Promotoria de Justiça, o prefeito Kleber Lopes de Sousa (PL) exonerou dez secretários em março e, no mesmo ato, os renomeou como Diretores Administrativos nas mesmas pastas. Os novos cargos, criados semanas antes, previam salários de R$ 8.719,70, até 56,71% superiores aos vencimentos anteriores.
O caso ganhou contornos ainda mais graves quando se constatou que o próprio prefeito, na justificativa do projeto de lei, admitiu que a criação dos cargos tinha como finalidade aumentar a remuneração dos secretários - afrontando princípios como a moralidade administrativa e a anterioridade da legislatura.
Apesar das preocupações, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em apenas cinco dias. Quatro vereadores votaram contra a proposta desde o início: Igor Cunha, Aline Massochine, Tininho Borges e Aline Gomes - os únicos a alertar para os riscos jurídicos e financeiros.
A Promotoria também apontou que os cargos de secretário municipal seguem oficialmente vagos, embora os Diretores Administrativos estejam exercendo as mesmas funções, recebendo salários maiores e aparecendo no site da prefeitura como se ainda fossem secretários.
O Ministério Público pediu à Justiça a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.347/2025 e a anulação das nomeações feitas pela Portaria nº 8.664/25. O processo está em andamento na Vara da Fazenda Pública de Bastos, podendo implicar sanções administrativas, políticas e criminais, caso o desvio de finalidade seja confirmado.
Fonte: Mais Tupã!
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