Comissão Especial de Inquérito é criada em Osvaldo Cruz para investigar irregularidades no Magistério Municipal
Nossa Lucélia - 27.11.2025
Comissão Especial de Inquérito foi oficializada por portaria e terá 60 dias para investigar denúncia apresentada por vereadores sobre possível descumprimento da legislação do magistério pelo ExecutivoOsvaldo Cruz (SP) - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz oficializou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao não cumprimento da legislação do Magistério Público Municipal por parte do Poder Executivo. A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 16/2025, assinada pelo presidente da Casa, vereador Marcelo Corrêa de Souza, na última segunda-feira (24).
De acordo com o documento, a comissão será composta pelos vereadores Elisandra Felix Tonol (Republicanos) como presidente, Carolina Castilho Rossi (Podemos) como relatora e Hugo Cavallini Martins (PSD) como membro.
A finalidade da CEI é apurar os fatos apontados em uma denúncia formal protocolada na Câmara Municipal, subscrita pelos vereadores Carolina Castilho Rossi, Álvaro Antônio Tazinato Bellini, Donisete Romeiro de Brito, Elisandra Felix Tonol e Luiz Antônio Gumiero. A denúncia trata de supostas irregularidades no cumprimento da legislação municipal que rege o magistério público.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão será de 60 dias, conforme determina o artigo 3º da portaria, podendo ser suspenso durante o período de recesso legislativo.
Segundo a relatora da comissão, vereadora Carolina Castilho Rossi, a CEI tem caráter exclusivamente investigativo. Ela destacou que a comissão irá reunir todos os pontos apresentados na denúncia, ouvir os setores envolvidos e dialogar com os profissionais da educação citados no processo. “Nosso compromisso é com a transparência, a seriedade na apuração dos fatos e o respeito ao devido processo legal”, afirmou.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. Os trabalhos da CEI devem ocorrer ao longo das próximas semanas, com o objetivo de esclarecer os fatos e apresentar um relatório final à Câmara Municipal.
Fonte: Fm Metrópole
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