Câmara de Osvaldo Cruz rejeita projeto que proibia contratação de condenados por corrupção e improbidade administrativa
Nossa Lucélia - 05.05.2026


Proposta de moralização do serviço público divide vereadores e é arquivada após votação acirrada

Osvaldo Cruz (SP) - Em sessão realizada nesta segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz decidiu, por maioria, rejeitar o Projeto de Lei que buscava impedir a nomeação de pessoas condenadas por corrupção e improbidade administrativa em cargos públicos da administração direta e indireta do município.

A proposta, apresentada pela vereadora Elisandra Félix Tonol (REPUBLICANOS), seguia a linha de legislações conhecidas como “Ficha Limpa Municipal” e tinha como objetivo moralizar o serviço público local, estabelecendo critérios mais rígidos para a ocupação de cargos na Prefeitura.

Durante a discussão, o clima foi de divisão. Os defensores da medida argumentaram que ela representava uma resposta necessária às demandas da sociedade por mais transparência e ética na política. Já os contrários levantaram dúvidas sobre a competência do Legislativo para criar regras de contratação, além de afirmarem que a legislação federal já prevê sanções suficientes para condenados em trânsito julgado.

Entre os votos contrários estiveram os vereadores Adenilson Barbosa (Exclusivo), Álvaro Bellini, Edivaldo Pereira (Cavaru), Gerson Credendio (Juca), Homero Massarente, Hugo Martins e João da Água, o que levou ao arquivamento da proposta.

A decisão repercutiu nas redes sociais e entre os moradores da cidade, dividindo opiniões: parte da população esperava a aprovação como um símbolo de combate à corrupção, enquanto outros apoiaram o rigor técnico-jurídico alegado pelos parlamentares.

Com a rejeição, permanecem em vigor as regras atuais da Lei Orgânica do Município e as normas federais já estabelecidas para cargos de confiança em Osvaldo Cruz.

Fonte: Mais Tupã



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