Justiça suspende a 64ª Festa do Ovo em Bastos por falta de documentos de segurança
Nossa Lucélia - 15.07.2026


Decisão judicial prioriza segurança pública e impõe multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento

Bastos (SP) - A tradicional Festa do Ovo de Bastos, que chegaria à sua 64ª edição neste ano, foi suspensa por decisão judicial após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A Vara Única da Comarca concedeu tutela de urgência e determinou que a Prefeitura se abstenha de promover ou autorizar o evento até que sejam apresentados todos os documentos obrigatórios de segurança.

Segundo a ação, ainda não haviam sido entregues o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB Provisório), o Auto de Vistoria da Polícia Militar (AVPM) e a documentação técnica referente ao parque de diversões. A Prefeitura alegou que parte da documentação já estava em andamento e que as vistorias só poderiam ser emitidas após a conclusão da montagem das estruturas, comprometendo-se a apresentar os documentos antes do início da festa.

A juíza Samara Eliza Lutiheri Feltrin Nespoli entendeu que há risco concreto à segurança da população caso um evento de grande porte seja realizado sem as certificações exigidas. Em sua decisão, destacou que a proteção à vida e à integridade física deve prevalecer sobre a realização do evento, reforçando a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de segurança.

Com isso, a Justiça determinou que a Festa do Ovo permaneça suspensa até que sejam apresentados os laudos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. A decisão prevê ainda multa única de R$ 500 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização civil e criminal dos agentes públicos envolvidos. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar foram oficialmente comunicados para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: Mais Tupã!



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