Impeachment: Comissão Processante aprova relatório que pode cassar o prefeito de Tupã
Nossa Lucélia - 17.05.2019
Segundo a Comissão Processante, Ricardo Raymundo infringiu a Constituição Federal
TUPÃ - A Comissão Processante – CP – que investigou o primeiro pedido de cassação contra o Prefeito Ricardo Raymundo esteve reunida na manhã desta sexta-feira (19), para apreciar e votar o relatório produzido a partir das investigações.
O Relator, Vereador Charles dos Passos apresentou um robusto relatório, onde a denúncia realizada pelo Advogado André Braga reuniu elementos que comprovaram a violação do Artigo 37 da Constituição Federal, mais especificamente violando o princípio constitucional da eficiência.
De acordo com o Decreto Lei 201/67 o ato de infringir a Constituição Federal, como demonstrado no relatório, é punível com a cassação do chefe do executivo.
Durante as discussões do relatório, que foi aprovado por dois votos a um, sendo os vereadores favoráveis o Relator Charles dos Passos e o Presidente Amauri Mortágua, e contrário ao relatório o Membro Capitão Neves, que ao defender a rejeição do documento disse “há uma má administração, não ineficiência”, mesmo sendo membro da base do Prefeito Ricardo,concorda que a administração não tem sido boa.
Como foi reconhecido pelo relatório a infração contra a Constituição Federal, o relatório será encaminhado para o plenário da Câmara Municipal, onde o Presidente da casa de leis irá marcar uma sessão extraordinária para instrução e julgamento, onde os vereadores votarão pela cassação ou absolvição do Prefeito Ricardo Raymundo.
Nesta sessão o Prefeito e sua defesa terão duas horas para uso da palavra na tentativa de convencer os vereadores a mantê-lo no cargo. O Prefeito Ricardo Raymundo ainda responde a mais duas denúncias, que também podem levar à cassação.
Fonte: Mais TupãVoltar para Home de Notícias
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