TCE julgou improcedente a liminar que suspendia o leilão do lote rodoviário "Piracicaba-Panorama"
Nossa Lucélia - 29.11.2019


TCE de São Paulo votou a favor do Governo do Estado e liberou a concessão da privatização de estradas do lote Piracicaba/ Panorama

REGIÃO
- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), revogou a liminar que suspendia o leilão e julgou improcedentes todos os pontos da representação contra a licitação da concessão do lote rodoviário "Piracicaba-Panorama", cuja  sessão para recebimento de propostas estava prevista para esta quinta-feira (28).  

O TCE determinou, ainda, a devolução de prazo relativo ao período em que o certame ficou suspenso com a remarcação da data do leilão.

Com a confiança da legalidade do edital e do atendimento do interesse público, a Comissão de Licitação da Artesp divulgará, em breve, uma nova data para a licitação da maior concessão rodoviária do país com 1.273 km de rodovias e investimentos de R$ 14 bilhões em obras para a infraestrutura do Estado. 

SOBRE O LOTE PIRACICABA-PANORAMA - O lote é composto por 1.273 quilômetros de rodovias estaduais paulistas que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul. 

Os investimentos a serem realizados somam R$ 14 bilhões em duplicações, faixas adicionais, acostamentos, ciclovia, passarelas e vias marginais entre outras obras para melhorar a fluidez e segurança das rodovias.

O edital de concessão foi publicado no dia 24/07/2019 após a realização de audiências e consultas públicas.


Fonte: https://estradas.com.br / Tupã Notícias

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