Polícia Civil trata caso de motorista de ambulância da Prefeitura de Osvaldo Cruz como 'importunação sexual'
Nossa Lucélia - 04.12.2019


Inquérito está em andamento na Delegacia de Defesa da Mulher

OSVALDO CRUZ
- A Polícia Civil de Osvaldo Cruz, através da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), abriu um inquérito para apurar a conduta do servidor municipal D.S, motorista de ambulância, que teria abusado sexualmente de uma paciente dentro de veículo oficial no percurso entre Adamantina e Osvaldo Cruz. A data do abuso não foi confirmada ainda.

De acordo com a Delegada de Polícia da Mulher, Patrícia Vasques, o caso foi enquadrado como importunação sexual. "A vítima veio no mês passado para relatar os fatos e estamos em fase de investigação. Possivelmente até o final de dezembro vamos encerrar a parte do inquérito e encaminhar o expediente ao Fórum de Osvaldo Cruz", disse a autoridade.

NOVO TIPO PENAL - De acordo com a Delegada o crime no qual o motorista foi enquadrado em inquérito é novo. Trata-se do tipo importunação sexual, previsto na Lei 13.718, em 24 de setembro de 2018. "Essa lei o Código Penal para tipificar o crime de importunação sexual, que é aquele onde o autor pratica contra a vítima e sem a sua anuência um ato libidinoso com o objetivo de satisfazer seus desejos ou a de terceiro. E nesses casos a lei prevê pena pesada de um a cinco anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave", disse a Delegada.

PREFEITURA AFASTOU SERVIDOR - Em nota, a Prefeitura de Osvaldo Cruz informou que afastou o motorista preventivamente do trabalho e nesta terça-feira foi instaurada uma sindicância também para apuração dos fatos.


Fonte: OCNet

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