MPSP amplia investigação em Lucélia e vai apurar irregularidades em toda a frota municipal
Nossa Lucélia - 24.08.2026


Investigação que começou nos ônibus escolares avança para Inquérito Civil; perícia do CAEx constatou pneus carecas e falhas de segurança

Lucélia (SP) - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai ampliar para toda a frota municipal a investigação que apura irregularidades nos ônibus escolares de Lucélia.

A determinação é do promotor de Justiça Daniel Fellipe Dallarosa, em despacho assinado no dia 16 de agosto de 2026. O procedimento, iniciado após uma denúncia anônima sobre o transporte escolar, deve avançar agora para a abertura de um Inquérito Civil.

Abaixo, veja os detalhes sobre o caso e os desdobramentos da fiscalização:

Laudo técnico aponta falhas graves de segurança - Uma perícia realizada pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão técnico do MPSP, vistoriou os veículos e constatou diversos problemas estruturais e de segurança, incluindo:

  • Pneus desgastados (carecas).
  • Extintores de incêndio vencidos ou despressurizados.
  • Bancos danificados.
  • Falhas em equipamentos de segurança e itens de acessibilidade.

    • Histórico de cobranças e fiscalização legislativa - A decisão do promotor também se baseou em documentos entregues pela vereadora Cátia Cristina Prefeito Maion. A parlamentar apresentou um compilado de 12 requerimentos oficiais feitos entre 2023 e 2026.

    Em entrevista à reportagem, a vereadora afirmou que realiza visitas presenciais desde fevereiro às oficinas contratadas pelo município, além de inspecionar diretamente os veículos. Segundo Cátia, as vistorias foram motivadas por alertas de servidores públicos e de usuários do sistema, que temiam riscos à integridade física dos passageiros. Durante o processo, o MPSP chegou a expedir uma recomendação para que a Prefeitura de Lucélia regularizasse os ônibus escolares antes do início do ano letivo.

    Apontamentos do Tribunal de Contas - A Promotoria incluiu no caso as observações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referentes às contas municipais do ano de 2023. O relatório do tribunal já apontava a existência de veículos e máquinas pesadas sem condições mínimas de uso, além de constatar a total ausência de cronogramas e controles para manutenções preventivas.

    Próximos passos da investigação - Com a nova determinação, o foco do Ministério Público deixa de ser restrito ao transporte de estudantes. A apuração vai analisar de forma global a gestão da frota da Prefeitura de Lucélia, o que inclui:

  • Contratos de manutenção e gastos com oficinas mecânicas.
  • Regularidade dos seguros obrigatórios e de cobertura dos veículos.
  • Situação de carros e máquinas oficiais que se encontram parados ou abandonados.
  • Responsabilização dos gestores por omissão na conservação do patrimônio público.

    Fonte: Folha Regional



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